PODCAST: pedidos de recuperação judicial podem aumentar no segundo semestre


A crise causada pelo coronavírus traz previsões preocupantes para o cenário econômico. Um estudo feito pelo economista e CEO da Siegen (empresa especializada em reestruturação de empresas), Fábio Astrauskas, prevê um aumento nos pedidos de recuperação judicial a partir do 2º semestre. O fato pode causar um “congestionamento” no judiciário Brasil.

Blog Attachment
  • podcast-imovie

Related Posts

blog-grid

Texto do novo Código Civil prevê expulsão de condômino antissocia

blog-grid

STF possibilita cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre locação de bens

blog-grid

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

blog-grid

Prós e contras do trabalho terceirizado

blog-grid

Demissão por justa causa bate recorde, revela pesquisa

blog-grid

Juristas concluem anteprojeto de Código Civil; direito digital e de família têm inovações

blog-grid

TRT derruba pensão paga por ex-empregador a empregada por transtorno bipolar

blog-grid

Projeto de lei pode afetar grandes casos de falência em andamento

blog-grid

STJ passa a adotar novos critérios para impor limites em julgamentos tributários

blog-grid

Banco é condenado por fraude em biometria facial

blog-grid

Intenção de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, diz STJ

blog-grid

STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP

blog-grid

Justiça afasta arbitragem em contratos de adesão de Amazon e Google

blog-grid

Licença-maternidade: quanto tempo dura, como funciona, qual é o valor?

blog-grid

Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional

blog-grid

Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência

blog-grid

Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

blog-grid

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo

blog-grid

Intenção de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, diz STJ

blog-grid

Dois dos dez principais riscos corporativos estão ligados à gestão de pessoas

blog-grid

Empresas têm 90 dias para cadastro em sistema de comunicação judicial

blog-grid

Dívida de empresas em recuperação judicial negociada com a Fazenda cresce mais que 100%

blog-grid

Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal

blog-grid

STJ limita penhora on-line em conta corrente

blog-grid

Demissões voluntárias batem recorde no Brasil com mais de 7 milhões em 2023

blog-grid

STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução

blog-grid

Levantamento revela que 40 milhões de processos no país têm algum tipo de erro

blog-grid

TJSP reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia

blog-grid

Entregador que mentiu em ação trabalhista é condenado por litigância de má-fé

blog-grid

Planejamento sucessório: conheça a importância e saiba como fazer

blog-grid

Doações e heranças terão alterações na carga tributária

blog-grid

STJ autoriza penhora de imóvel para pagamento de reforma

blog-grid

Fraude a planos de saúde chega ao Poder Judiciário

blog-grid

STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamento

blog-grid

Carf exclui responsabilização de escritório por autuações fiscais de cliente

blog-grid

Recuperação judicial não impede execução contra sócio após IDPJ

blog-grid

Pedi demissão: devo cumprir aviso prévio? Qual a regra? E se não cumprir?

blog-grid

TJ-SP reconhece juros abusivos em ação de revisão de contrato

blog-grid

STJ impede averbação de penhora de bem de família

blog-grid

Qual a data do Carnaval 2024? É feriado? Saiba por que muda todos os anos

blog-grid

Justiça do Trabalho endurece com a litigância de má-fé

blog-grid

Lei do inquilinato: entenda o que é e quais são os direitos e deveres contidos nela

blog-grid

Como a reforma tributária vai mexer com as grandes heranças

blog-grid

O divórcio do sócio e os seus impactos na sociedade limitada

blog-grid

Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior

blog-grid

Fazenda cria grupo para analisar prazo de processos fiscais até R$ 1 bilhão

blog-grid

TJMG: seguradora terá que indenizar cliente após cirurgia para evitar câncer

blog-grid

TJRS afasta ITBI sobre operação societária

blog-grid

Herdeiros vencem no TJSP disputa sobre ITCMD

blog-grid

12 tipos de contratação de funcionários e como funcionam

blog-grid

O valor fixado na petição inicial limita o valor da condenação?

blog-grid

Sucessão de empregadores gera responsabilidade por dívida trabalhista da empresa sucedida

blog-grid

TRT-2: Amiga de idosa não comprova vínculo de emprego como cuidadora e é condenada por má-fé

blog-grid

STF dá 18 meses para Congresso regulamentar licença para pais no trabalho

blog-grid

STF começa a julgar cobrança de dívidas pequenas de contribuintes direto na Justiça

blog-grid

STF encerra ação que questiona isenção do imposto de importação sobre compras até US$ 50

blog-grid

Ministros autorizam extinção de cobrança de baixo valor

blog-grid

TRT-SP: Companhia aérea deve indenizar comissária por exigir maquiagem e esmalte

blog-grid

Acordos processuais são possíveis em perícias

blog-grid

TJSP impõe à Fazenda revisão de classificação fiscal de contribuinte

blog-grid

TJSP nega pedido de indenização de empresa de gestão patrimonial por críticas de cliente em rede social

blog-grid

São Paulo vai negociar débitos de IPTU e ISS

blog-grid

Justiça afasta aplicação de lei em contrato assinado à distância

blog-grid

STJ: Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

blog-grid

Câmara aprova isenção de ICMS em mercadoria transferida entre Estados por uma mesma companhia

blog-grid

STJ retira ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

blog-grid

Receita aponta R$ 568 bilhões não declarados no Simples

blog-grid

STJ valida cláusula de responsabilidade que limita indenização

blog-grid

Como deve ficar a tributação dos fundos offshore e exclusivos

blog-grid

Não cabem honorários em extinção de execução por prescrição intercorrente

blog-grid

Com quantos pontos perde a CNH? Entenda a regra

blog-grid

Ministro libera penhora de previdência inferior a 40 salários-mínimos

blog-grid

Como saber se tenho direito a herança de um parente que morreu?

blog-grid

Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens

blog-grid

Empresas com regime de trabalho flexível faturam mais, mostra estudo

blog-grid

O impacto da reforma tributária nos investimentos

blog-grid

STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego

blog-grid

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

blog-grid

Mudanças podem beneficiar o agronegócio e o setor de infraestrutura

blog-grid

Novidades na implementação da Lei de Igualdade Salarial

blog-grid

STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a empregados não sindicalizados

blog-grid

STJ escolhe método patrimonial em controvérsias de haveres de sócios

blog-grid

STJ reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

blog-grid

Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ

blog-grid

Jornada de trabalho excessiva em muitos dias seguidos gera dever de indenizar

blog-grid

TST: Acordo individual de trabalho para folga na semana do Natal é válido

blog-grid

O que a reforma tributária propõe de mudança para o imposto da herança? Veja perguntas e respostas

blog-grid

Dano moral por crime depende de pedido expresso e indicação de valor, diz STJ

blog-grid

Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?

blog-grid

Eficácia das cláusulas de não concorrência nas relações de trabalho

blog-grid

O que é cláusula de não aliciamento?

blog-grid

STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

blog-grid

Entenda as três principais mudanças trazidas pelo Marco Legal das Garantias

blog-grid

STF mantém extinção de pena por crime tributário

blog-grid

O que é o imposto sindical? Sou obrigado a pagá-lo? Entenda

blog-grid

O que é o imposto sindical? Sou obrigado a pagá-lo? Entenda

blog-grid

Inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS divide ministros do STJ

blog-grid

Relator do STJ vota pela incidência de IRRF sobre remessas se há tratados no exterior

blog-grid

Holding familiar: entenda o mecanismo que poderia ter ajudado Larissa Manoela

blog-grid

Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

blog-grid

TJ/SP: Contadora indenizará contribuinte por falha no imposto de renda

blog-grid

Novidades legislativas na área trabalhista de julho de 2023

blog-grid

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

blog-grid

STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários

blog-grid

STF mantém validade de jornada 12×36 por meio de acordo individual

blog-grid

Justiça determina expulsão de moradora de condomínio por conduta antissocial

blog-grid

Artigo: Da LGPD ninguém escapa

blog-grid

Entenda alguns conceitos e siglas relacionados às microempresas

blog-grid

Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante

blog-grid

Empresário individual x Pessoa Jurídica: diferenças e implicações legais

blog-grid

Contrato de experiência e o que você precisa saber sobre a modalidade

blog-grid

Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral

blog-grid

Entenda como a lei da simplificação tributária poderá reduzir custos dos contribuintes e do Fisco

blog-grid

TRT garante rescisão para funcionária ameaçada pelo empregador, com quem teve relacionamento amoroso

blog-grid

STJ mantém IRPJ sobre juros de mora de contrato

blog-grid

STJ mantém cobrança de ISS sobre serviço exportado

blog-grid

Receita nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda

blog-grid

Contrato pode ser revisado após perda de faturamento com a crise de Covid-19

blog-grid

Entenda a isenção para compras internacionais de até US$ 50

blog-grid

Ausência de localização de bens penhoráveis da empresa ou sócios não suspende ação trabalhista

blog-grid

Uso de prova digital de geolocalização em processos trabalhistas

blog-grid

Procuradorias de SP e do Rio firmam acordo para combater fraude fiscal

blog-grid

Funcionário de meios de pagamento não pode ser enquadrado como bancário, decide TRT

blog-grid

STJ: Herdeiros menores podem recuperar depósito em poupança

blog-grid

Empresa que quitou débitos trabalhistas de devedora em processo de recuperação judicial tem o direito de voto em assembleia

blog-grid

Apenas 1/3 das grandes firmas brasileiras prepara sucessão empresarial, mostra pesquisa

blog-grid

TRT nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista

blog-grid

Entenda como o eSocial impacta as empresas

blog-grid

STF afasta limite de valor para indenização por dano moral na Justiça do Trabalho

blog-grid

Portaria MF 20 e impactos no litígio administrativo

blog-grid

Garantia em ação tributária poderá ser negociada

blog-grid

Juiz veda uso de domínio de internet por concorrente

blog-grid

STJ suspende decisão arbitral milionária envolvendo médico e empresa

blog-grid

Tribunal impede penhora de apartamento locado que é o único bem de família

blog-grid

Programa Litígio Zero oferta renegociações de dívidas com desconto de até 100% em juros e multas

blog-grid

Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista

blog-grid

Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração

blog-grid

Entenda como vai funcionar o imposto progressivo sobre herança após reforma tributária

blog-grid

STF suspende processos que podem custar R$ 100 bilhões às empresas

blog-grid

Garantia em ação tributária poderá ser negociada

blog-grid

Cresce uso de inteligência artificial em reclamações trabalhistas

blog-grid

TST impede empresa em recuperação judicial de pagar R$ 32 mil a empregado

blog-grid

Moraes: Justiça gratuita não isenta empregado de pagar sucumbência

blog-grid

STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação

blog-grid

STF: Indenização por danos morais pode superar teto da CLT

blog-grid

Qual a importância e como fazer planejamento sucessório?

blog-grid

Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência

blog-grid

Acácio Júnior é vice-campeão sul-americano de judô em Guayaquil

blog-grid

STJ: Seguro-garantia substitui penhora mesmo com oposição do credor

blog-grid

Moraes: Justiça gratuita não isenta empregado de pagar sucumbência

blog-grid

TST: Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

blog-grid

Governo publica lei com novas regras tributárias para multinacionais

blog-grid

STJ valida exclusão de 11 setores da desoneração da folha

blog-grid

STJ acelera pagamento de dívidas tributárias à União

blog-grid

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fecha acordo inédito com empresa

blog-grid

Contenciosos de taxação a consumo e renda somam R$ 322 bilhões

blog-grid

STF mantém ISS na sede do prestador de serviço

blog-grid

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda

blog-grid

TST nega estabilidade pré-aposentadoria a operador que não informou empresa

blog-grid

STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio

blog-grid

Holding e ITBI: A consolidação de um novo entendimento

blog-grid

STF valida apreensão de CNH e passaporte de devedores

blog-grid

Discussão sobre crédito de PIS e Cofins pode virar nova “tese do século”

blog-grid

Falência dura pelo menos 16 anos e paga pouco a credor, aponta estudo

blog-grid

STJ livra ex-sócio de responder por dívida de empresa

blog-grid

Mulher deve receber salários referentes a “limbo previdenciário”, decide TST

blog-grid

Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

blog-grid

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

blog-grid

Planejamento sucessório e a continuidade dos negócios

blog-grid

Dívida tributária de filial pode ser cobrada da matriz, decide TRF-1

blog-grid

TJSP condena empresas por uso de nome de concorrente em link patrocinado

blog-grid

TRT confirma demissão de porteiro que dormiu em apartamento de morador

blog-grid

Medidas atípicas na recuperação de crédito, da efetividade à restrição de direitos

blog-grid

Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP manifesta preocupação quanto ao PL 2630/2020

blog-grid

Judiciário anula exclusões de sócios minoritários

blog-grid

TST: Empresário consegue liberar passaporte suspenso em execução

blog-grid

STJ acelera pagamento de dívidas tributárias à União

blog-grid

Holding: saiba o que é, como funciona, tipos e exemplos

blog-grid

ICMS: entenda o que é o imposto

blog-grid

Imposto de Renda: veja como fica a nova tabela de descontos com o aumento da faixa de isenção

blog-grid

Os riscos de não conhecer as holdings tributárias

blog-grid

Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução

blog-grid

STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente

blog-grid

Imposto do MEI varia a partir de R$ 67 com novo salário mínimo

blog-grid

Empresas que aderiram ao Pronampe terão 6 anos para quitar empréstimo

blog-grid

Empresas: novo salário mínimo muda remuneração do jovem aprendiz

blog-grid

Governo adia obrigatoriedade de condenações no eSocial

blog-grid

Preocupação com questões jurídicas crescem nas grandes empresas

blog-grid

Salário agora pode ser penhorado para pagar dívidas

blog-grid

Justiça nega benefícios fiscais do Perse para bares e restaurantes

blog-grid

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

blog-grid

Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas

blog-grid

Checar empregado no Serasa e SPC pode gerar passivo trabalhista para empresas

blog-grid

Empregados e empresas terão de comprovar gastos com home office

blog-grid

Nova lei de combate ao assédio passa a valer

blog-grid

Stock options: Decisões do TST garantem indenização a executivos se o contrato foi finalizado sem justa causa

blog-grid

CLT define condutas dos empregados que levam à rescisão do contrato por justa causa

blog-grid

Grandes empresas têm R$ 559 bilhões em ações tributárias

blog-grid

ANPD publica primeiros processos para aplicação de penas da LGPD

blog-grid

Contribuinte volta a perder no Carf tese sobre PLR de diretor estatutário

blog-grid

Seguradora não precisa cobrir danos causados por motorista embriagado

blog-grid

TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas

blog-grid

Carf muda posição sobre penhora de bens de sócio por infração fiscal

blog-grid

Dona de obra deve pagar pensão vitalícia a autônomo que caiu de telhado em serviço

blog-grid

Decisão do STJ sobre taxação de aplicações pode contaminar outros casos

blog-grid

Acidente no transporte ao trabalho não é responsabilidade do empregador

blog-grid

TST sinaliza que reforma trabalhista só vale para contratos após 2017

blog-grid

Execução contra devedor é extinta em caso de recuperação judicial, decide STJ

blog-grid

Disputas tributárias e trabalhistas dominam casos acompanhados pelo setor industrial no STF

blog-grid

STF decide sobre liminares que reduziram PIS e Cofins

blog-grid

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD

blog-grid

Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD

blog-grid

Maioria no STF é contra multa de 50% da Receita

blog-grid

Verbas pagas aos empregados para custeio das despesas com internet

blog-grid

Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa

blog-grid

LGPD descomplicada para os negócios

blog-grid

Área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano

blog-grid

Contribuinte vence discussão sobre compensação tributária

blog-grid

STF julga prazo de prescrição de ação tributária quando não são localizados bens

blog-grid

Maioria no STF é a favor da suspensão de ação de cobrança de tributo para busca de bens

blog-grid

TRT-2 aplica CDC por analogia e sócios responderão por dívidas

blog-grid

Como proteger meu patrimônio. Fazer doação em vida ou criar holding patrimonial familiar?

blog-grid

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário

blog-grid

Confira as novidades do IRPF para este ano

blog-grid

TJSP defere penhora sobre bens do cônjuge do devedor

blog-grid

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista

blog-grid

STF julga prazo de prescrição de ação tributária quando não são localizados bens

blog-grid

Receita tributará licença-maternidade estendida

blog-grid

Quem der calote nas dívidas vai perder CNH ou passaporte? Entenda a decisão do STF

blog-grid

Acordo sobre MP do Carf pode livrar contribuinte de pagar multas e juros

blog-grid

Cláusula de não-concorrência: exclusividade profissional tem preço?

blog-grid

O bônus de retenção nas relações de emprego

blog-grid

Transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório

blog-grid

Críticas duras de moradora a síndica não configuram crime de stalking, diz TJ-SP

blog-grid

Cresce em 12% o número de processos na Justiça do Trabalho de São Paulo

blog-grid

LGPD e suas regras ainda geram dúvidas entre empresas

blog-grid

Justiça Federal atende contribuintes e manda Carf retirar processos de pauta

blog-grid

Contribuinte vence discussão sobre compensação tributária

blog-grid

Autorização para viagens internacionais de menores poderá ser solicitada online

blog-grid

Envio de dados pessoais para e-mail particular dá justa causa

blog-grid

Entenda o que é ME e EPP antes de abrir uma empresa

blog-grid

Mudança de função no trabalho: entenda as regras

blog-grid

Entenda as diferenças do teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo

blog-grid

Convenção 158 do STF: entenda a polêmica sobre a dispensa sem justa causa

blog-grid

Justiça garante a indústrias PIS/Cofins com alíquota reduzida

blog-grid

PGFN abre parcelamento para devedores do Simples

blog-grid

Receita nega dedução de salário de gestante de INSS

blog-grid

Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do Habite-se

blog-grid

Juiz utiliza aplicativo Google Maps para negar vínculo empregatício

blog-grid

TST valida acordos coletivos que restringem direitos trabalhistas

blog-grid

Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior

blog-grid

Contribuintes passaram a vencer dez teses na Câmara Superior do Carf

blog-grid

Destruir a reforma trabalhista é rápido e fácil; reconstruir é demorado e difícil, alerta José Pastore

blog-grid

STF julgará sete pontos da reforma trabalhista

blog-grid

Volume de pedidos de recuperação judicial deve crescer neste ano

blog-grid

O bônus de contratação e a realidade das grandes empresas

blog-grid

Acidente de trânsito em transporte fornecido pelo empregador implica responsabilidade subjetiva ou objetiva

blog-grid

Entenda as normas e procedimentos do Drawback

blog-grid

As formas de registro da jornada de trabalho do empregado que podem ser adotadas pela empresa

blog-grid

Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora

blog-grid

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada

blog-grid

Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial

blog-grid

Colegiado do TST rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber

blog-grid

Atraso de quatro minutos não justifica revelia, determina o TST

blog-grid

PL que limita desconsideração da personalidade jurídica vai à sanção

blog-grid

Judiciário valida contratação de empregado como pessoa jurídica

blog-grid

Maioria no STF permite reversão de decisões judiciais definitivas

blog-grid

TRT-SP julgará penhora de salário em recurso repetitivo

blog-grid

Empresa em recuperação usa prejuízo fiscal para abater dívida com PGFN

blog-grid

Justiça suspende protesto para empresa fechar acordo com Fisco

blog-grid

Receita Federal passa a negociar substituição de garantia

blog-grid

STF: União evita derrota bilionária sobre PIS e Cofins

blog-grid

Stock options: Carf afasta tributação sobre venda de ações a funcionários

blog-grid

STF: Saiba porque a PGFN quer derrubar decisões definitivas de contribuintes

blog-grid

STF adia caso sobre demissão de empregado sem justificativa

blog-grid

Justiça garante desempate a favor de contribuinte no Carf

blog-grid

STF: Toffoli reabre julgamento sobre Difal-ICMS com voto contrário às empresas

blog-grid

Supremo mantém IRRF e CSLL sobre aplicações e resultados de fundos

blog-grid

Empresas se preparam para regras de cálculo das multas da LGPD

blog-grid

Imóvel em construção pode ser considerado bem de família

blog-grid

Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF

blog-grid

Enunciado do TJ-SP sobre dívida prescrita reforça segurança jurídica

blog-grid

Justiça garante desempate a favor de contribuinte no Carf

blog-grid

Contribuintes usam R$ 55 milhões em precatórios para pagar dívidas

blog-grid

Justiça obriga PGFN a negociar com empresa

blog-grid

Tecnologia: STJ condena empresa por uso de link patrocinado

blog-grid

Justiça suspende registro do nome de ex-esposa como marca no INPI

blog-grid

Câmara Federal volta a analisar projeto de lei que limita penhora de empresa

blog-grid

Nova lei reduz burocracia e riscos na compra de imóveis

blog-grid

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

blog-grid

Justiça obriga PGFN a negociar com empresa

blog-grid

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

blog-grid

Pesquisa revela alto índice de burnout entre brasileiros

blog-grid

CNJ adota medidas para reduzir ações tributárias

blog-grid

TRF livra indústria de burocracia para compensar créditos de PIS/Cofins

blog-grid

Empresa consegue derrubar no TRF-4 autuação por amortização de ágio

blog-grid

Multa será reduzida a contribuinte com bons antecedentes

blog-grid

Senado prepara pacote de projetos para reduzir litígio tributário

blog-grid

Nova ferramenta ajuda Justiça a localizar bens de devedores para quitação de dívidas

blog-grid

É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

blog-grid

TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família

blog-grid

Relações do trabalho lideram o relatório Justiça em Números do CNJ

blog-grid

STJ firma entendimento contra sucessão criminal entre empresas

blog-grid

TJSP valida novo formato para leilão de ativos na recuperação judicial

blog-grid

STJ poderá julgar tributação sobre folha de pagamentos

blog-grid

Mundo digital: STJ condena empresa por uso de link patrocinado

blog-grid

CNJ lança ferramenta que permite identificar ativos e agilizar execução

blog-grid

MP facilita acordo em recuperação, mas só em 2025

blog-grid

Contribuintes passam a vencer no Carf casos de PLR e bônus de contratação

blog-grid

Pedido para acelerar PL da Arbitragem entra novamente na pauta da Câmara dos Deputados

blog-grid

STJ firma entendimento contra sucessão criminal entre empresas

blog-grid

Projeto que regulamenta o trust é aprovado na Câmara dos Deputados

blog-grid

STJ: Herdeiro pode receber multa de ação extinta

blog-grid

STF suspende modulação sobre terceirização

blog-grid

STJ afasta multa de 100% por sonegação fiscal em importação

blog-grid

Empresas: projeto de lei quer mudar a legislação anticorrupção

blog-grid

PGFN permite uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida

blog-grid

Semana de quatro dias de trabalho passa a ser assunto perene nas empresas

blog-grid

Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa

blog-grid

Congresso aprova Emenda Constitucional 125 que limita recursos no STJ

blog-grid

TRT de São Paulo definirá taxa de juros de contribuição ao INSS

blog-grid

Sócios podem pedir troca de bens monitorados pelo Fisco

blog-grid

Herdeiros se livram de pagar R$ 200 milhões de ITCD

blog-grid

Receita Federal orienta sobre tributação de remessas

blog-grid

Credores poderão receber da União R$ 18,7 bilhões em precatórios

blog-grid

STJ autoriza bloqueio de passaporte até pagamento de dívida

blog-grid

Direitos trabalhistas que muita gente acha que tem, mas não tem

blog-grid

Acordo que reduz direitos trabalhistas prevalece sobre a lei

blog-grid

É inválida citação em endereço antigo se mudança foi registrada na Junta Comercial

blog-grid

STF decide se empresas são obrigadas a estender novas promoções aos clientes preexistentes

blog-grid

Em aceno a empresas, governo avalia pagamento de impostos em um único dia

blog-grid

São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS

blog-grid

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

blog-grid

A regulação da inteligência artificial no Brasil

blog-grid

Decisão do TST põe fogo no debate sobre vínculo entre empregados e aplicativos

blog-grid

Mudança no Carf coloca em risco virada de jurisprudência a favor das empresas

blog-grid

Receita amplia isenção de IR sobre imóvel

blog-grid

Câmara Federal votará projeto para reduzir ICMS

blog-grid

Empresas terão livre acesso às decisões do INSS

blog-grid

Pedidos de registros de marcas bate recorde durante pandemia

blog-grid

Tomadores de serviço ganham posição privilegiada em recuperação judicial

blog-grid

Receita adia entrega de escrituração contábil digital

blog-grid

Estudo mostra impacto do Difal do ICMS na inflação

blog-grid

Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei

blog-grid

Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

blog-grid

Carf volta a julgar processos tributários de valor elevado

blog-grid

STF julga redução de alíquotas do Reintegra

blog-grid

Imóvel de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF

blog-grid

É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP

blog-grid

LGPD: Vazamento de dados pode gerar indenização na Justiça?

blog-grid

STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel

blog-grid

Whatsapp no trabalho: uma boa ferramenta ou invasão de privacidade?

blog-grid

Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST

blog-grid

Justiça exclui fiança bancária da recuperação judicial

blog-grid

Fisco exige contribuição ao INSS sobre pagamento do salário-maternidade

blog-grid

Papéis de empresas listadas em Londres, Amsterdã e Toronto passam ser negociados na B3

blog-grid

Planalto anunciará pacotão que inclui crédito de R$ 100 bilhões e renegociação de dívidas

blog-grid

LGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

blog-grid

TRT reconhece que conversa de WhatsApp configura vínculo trabalhista

blog-grid

Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

blog-grid

Entenda o que é ESG e por que a sigla é importante para as empresas

blog-grid

Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

blog-grid

1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia

blog-grid

Brasil: poucas empresas têm planos de continuidade de negócios estruturados

blog-grid

Lei para tributar heranças no exterior aguarda Congresso

blog-grid

Carf suspende sessões e estimativa de casos retirados de pauta é bilionária

blog-grid

Justiça autoriza empresa a receber milhões da “tese do século”

blog-grid

PGFN prepara novas teses para negociação de pagamento de tributos

blog-grid

Empresário é absolvido por ser forçado a não recolher contribuição previdenciária

blog-grid

Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho

blog-grid

Justiça nega troca de índice de reajuste de aluguel comercial

blog-grid

Estado de São Paulo muda cálculo de ICMS

blog-grid

STF julgará em 2022 se acordos prevalecem sobre leis trabalhistas

blog-grid

Os principais temas que marcaram o Direito do Trabalho em 2021

blog-grid

Atrasos no FGTS justificam rescisão por justa causa do empregador, decide TST

blog-grid

Mantida justa causa a empregada que publicou ofensas no Facebook

blog-grid

STJ declara obrigatoriedade de autenticidade de assinaturas

blog-grid

Condenação de concessionária de energia em lucros cessantes é mantida pelo TJ-PB

blog-grid

Se dívida prescrita altera score do Serasa, cabe dano moral, mesmo sem negativação

blog-grid

Empresas recorrem ao Judiciário contra cartéis

blog-grid

Contribuinte pode vencer no Carf casos de ágio

blog-grid

STJ volta a flexibilizar súmula sobre dano por inscrição em cadastro restritivo

blog-grid

STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida

blog-grid

STJ julga se incide IR e CSLL sobre valores referentes a incentivos fiscais

blog-grid

O “sócio laranja” e a responsabilidade pelas dívidas tributárias da empresa

blog-grid

A subordinação jurídica e o vínculo de emprego

blog-grid

Presidente do TST: “Acho engraçado quando falam que a reforma não trouxe emprego”

blog-grid

TST anula decisão que arbitrou número de horas extras de eletricitário

blog-grid

Empresas pressionam STF por créditos de PIS/Cofins

blog-grid

Pandemia da covid faz disparar número de ações trabalhistas

blog-grid

Receita limita isenção de fundos patrimoniais

blog-grid

Tribunais passam a exigir certidão fiscal de empresas em recuperação

blog-grid

Proposta permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias

blog-grid

Compra de alimento contaminado gera dano moral, mesmo sem ingestão

blog-grid

A cultura da inovação e a criação de ideias no trabalho híbrido

blog-grid

TJ-SP autoriza “teimosinha” permanente e ilimitada até satisfação do crédito

blog-grid

Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

blog-grid

Covid-19: infecção é considerada doença ocupacional se estiver vinculada à atividade profissional

blog-grid

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode terminar em indenizar

blog-grid

Empresas conseguem no STJ reduzir contribuição ao INSS

blog-grid

STF: Fachin vota a favor de sequestro para pagar precatório parcelado

blog-grid

STJ: Empresas exportadoras vencem disputa sobre drawback

blog-grid

STF derruba liminares contra corte de energia em empresas na pandemia

blog-grid

Lei das S.A e Código Civil passam por alteração. Confira

blog-grid

STJ mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente

blog-grid

CNJ: o que muda com a Lei do Superendividamento?

blog-grid

Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte

blog-grid

Entidades empresariais criticam nova versão de relatório da reforma do Imposto de Renda

blog-grid

Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias

blog-grid

Carf rejeita proposta de súmula sobre tributação de lucro

blog-grid

OAB-SP vai questionar mudanças no ICMS paulista do setor de energia

blog-grid

Contribuintes obtêm liminares contra cobranças retroativas de ISS

blog-grid

Grandes empresas conseguem reduzir contribuição ao INSS

blog-grid

STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos

blog-grid

Taxação sobre dividendos entre empresas deve cair

blog-grid

Carf analisará súmulas sobre taxação de lucro e cobrança simultânea de multas

blog-grid

Comprador de imóvel em leilão não responde por dívida de IPTU

blog-grid

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço

blog-grid

Grandes empresas não podem descontar danos morais do IR

blog-grid

Entidades empresariais criticam nova versão de relatório da reforma do Imposto de Renda

blog-grid

União consegue na Justiça suspender créditos obtidos com exclusão do ICMS

blog-grid

Empresas recorrem à Justiça para manter direito a créditos de ICMS

blog-grid

STF julgará discussão bilionária sobre ISS

blog-grid

Credor pode cobrar dívida integral de empresa em recuperação judicial

blog-grid

Em decisão inédita, empresa obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD

blog-grid

Tribunais anularam 19% das sentenças arbitrais questionadas

blog-grid

Entenda o que é ESG e por que a sigla virou febre no mundo dos negócios

blog-grid

Reforma tributária afeta vale-alimentação e livra taxação em paraísos fiscais

blog-grid

Mudança no IR pode elevar tributação para médias e grandes empresas em 71,5%

blog-grid

LGPD: maioria das empresas brasileiras pensa que está adequada

blog-grid

Médico ofendido após entrevista sobre cuidados relativos à Covid-19 será indenizado

blog-grid

Empresas começam a identificar habilidades para o pós-pandemia

blog-grid

Estudo mapeia as ansiedades de quem retorna ao escritório

blog-grid

Supremo analisará taxação de remessas ao exterior

blog-grid

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária

blog-grid

Pandemia impactou diretamente relações de trabalho no país

blog-grid

STF começa julgamento de tema que afeta negociações coletivas

blog-grid

Justiça nega pedidos de empresas em crise e mantém cota de aprendizes

blog-grid

Proposta prevê tributação de dividendos em 20% com faixa de isenção de R$ 240 mil por ano

blog-grid

Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação em capital social

blog-grid

Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional

blog-grid

Brasil tem lei que prevê penas mais duras contra crimes cibernéticos

blog-grid

Interação em redes sociais não faz da testemunha suspeita, entende TST

blog-grid

Justiça autoriza novo adiamento no recolhimento de impostos

blog-grid

Pandemia reduz chances de rescisão indireta por salários atrasados

blog-grid

Receita Federal e empresas elaboram projeto Confia

blog-grid

STF poderá livrar contribuintes de conta bilionária do terço de férias

blog-grid

STJ discute uso de ação civil pública para tema tributário

blog-grid

Bancos e gestoras investem bilhões de reais em créditos de PIS e Cofins

blog-grid

A empresa pode ou não usar a imagem do empregado?

blog-grid

Contratação de colaborador com PJ não vale para todos

blog-grid

Imobiliário: Troca do IGP-M para o IPCA nos contratos de aluguel e venda de imóveis

blog-grid

Governo espera encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo

blog-grid

Regras para home office estão em 13% dos acordos coletivos firmados em 2020

blog-grid

Home office elevou produtividade, mas reduziu bem-estar, diz pesquisa

blog-grid

Políticas de prevenção evitam custos com ações judiciais

blog-grid

Decisão afasta covid-19 como doença ocupacional

blog-grid

STF vai julgar se acordo coletivo deve preceder demissão em massa

blog-grid

Decisão do STF pode impactar créditos de ICMS

blog-grid

TRF aceita troca de garantia em execução fiscal

blog-grid

STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples

blog-grid

Receita Federal veda compensação cruzada

blog-grid

Uma era de ouro da elisão fiscal nos EUA pode estar acabando

blog-grid

Justiça Federal reduz tributação sobre rendimento financeiro

blog-grid

Acordo tributário global mira empresas

blog-grid

Cresce o número de julgamentos tributários no STF durante a pandemia

blog-grid

Companhias se adequam ao trabalho híbrido

blog-grid

Impasse bilionário entre empresas e governo está no STF

blog-grid

Consumidores de energia podem ser beneficiados com tese do PIS/Cofins

blog-grid

Publicada Medida Provisória de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

blog-grid

Justiça rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações

blog-grid

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias

blog-grid

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação

blog-grid

Congresso prova multa a empresa que pagar salário diferente a homens e mulheres na mesma função

blog-grid

Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2

blog-grid

Suspensão do empregado para enfrentamento da pandemia tem amparo legal

blog-grid

Há correlação entre estar engajado e ser resiliente

blog-grid

Companhias flexibilizam benefícios dos funcionários

blog-grid

Tornar a gestão de pessoas menos hierárquica é desafio, indica pesquisa

blog-grid

Empresas recuperam na Justiça valores pagos a vítimas de assédio

blog-grid

Conclusão do caso ICMS do PIS/Cofins depende de questão processual

blog-grid

Turmas do STJ dificultam defesa do contribuinte em execução fiscal

blog-grid

Carf afasta cobrança de 35% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

blog-grid

Contencioso fiscal amplia insegurança para empresas

blog-grid

Ampliação de carência do Pronampe já está disponível na Caixa

blog-grid

Questionamentos jurídicos sobre o distanciamento social na pandemia são levados à Justiça

blog-grid

Covid-19: entenda os detalhes dos 10 dias de feriado na cidade de SP

blog-grid

Congresso restabelece benefícios para empresas em recuperação

blog-grid

A incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS

blog-grid

TJ-SP blinda avalistas de empresa em recuperação de cobranças

blog-grid

Projeto de lei poderá permitir tributação de doações e heranças de bens no exterior

blog-grid

Câmara começa a analisar proposta para regulamentar o trust no país

blog-grid

A proteção de dados e o direito tributário

blog-grid

Placar em julgamento no STJ sobre Refis da Crise é favorável à União

blog-grid

Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco

blog-grid

#PODCAST Acácio Júnior – Ouça todos os episódios

blog-grid

Estudo mostra cenário macroeconômico do Brasil

blog-grid

Empresas podem pedir aumento de carência para pagar Pronampe

blog-grid

TRF dá aval para defesa prévia em cobrança fiscal

blog-grid

Empresas terão que negociar com o Fisco para manter recuperação

blog-grid

Justiça mantém IR sobre rendimentos de trust

blog-grid

Bem de família oferecido como caução para aluguel é impenhorável

blog-grid

Os avanços tecnológicos e o controle da jornada de trabalho

blog-grid

TST define competência para julgar contratação por meio de site de empregos

blog-grid

Ajuste fiscal: Senado marca votação da PEC 186

blog-grid

Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico, decide 1ª Turma

blog-grid

Qual é a possibilidade de anulação na Justiça de uma sentença arbitral?

blog-grid

Fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

blog-grid

Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho

blog-grid

Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

blog-grid

Nota do MPT que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas

blog-grid

Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

blog-grid

Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

blog-grid

Suspensão de prazos prescricionais em razão da pandemia gera interpretações diferentes

blog-grid

Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

blog-grid

AGU reitera acordos de leniência e de combate à corrupção

blog-grid

Nova Lei de falências entra em vigor e aponta para alta em recuperações

blog-grid

STF discutirá itens “travados” da reforma trabalhista de 2017

blog-grid

Empresas e empregados são condenados por uso indevido de aplicativos de mensagem

blog-grid

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

blog-grid

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de Eireli

blog-grid

Empresa perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR

blog-grid

Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo

blog-grid

STF nega à Fazenda Nacional bloqueio de bem de devedor

blog-grid

Câmara aprova marco legal das startups e texto segue para Senado

blog-grid

Governo recorre a STF para barrar desoneração da folha para 17 setores

blog-grid

União Europeia altera regras sobre resultado de buscas na web

blog-grid

#PODCAST – A era digital nas empresas é regra e não exceção

blog-grid

Liminar mantém validade de norma coletiva

blog-grid

Diferença de PIS/Cofins com exclusão do ICMS é inscrita na dívida ativa

blog-grid

STF: relator vota contra bloqueio de bens por dívidas tributárias

blog-grid

Exigência de CND para recuperação é suspensa

blog-grid

Justiça do Trabalho nega responsabilidade de Estados por demissões na pandemia

blog-grid

Número de pedidos de falência é o menor em 10 anos

blog-grid

Brasil tem saldo de mais de 231 mil empresas abertas em outubro

blog-grid

Qual será o modelo de trabalho predominante no pós-pandemia?

blog-grid

Quais os tipos de estabilidade previstos na legislação brasileira

blog-grid

Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados

blog-grid

TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença

blog-grid

Custo do capital e tributação travam desempenho do Brasil frente a 17 países

blog-grid

Oficializada diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

blog-grid

Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido

blog-grid

Condições para recontratar o ex-empregado com salário a menor

blog-grid

Governo prorroga suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho

blog-grid

Fato gerador de remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida

blog-grid

Nota técnica traz recomendações sobre proteção no trabalho remoto

blog-grid

Falsificação em contrato social de empresa gera indenização

blog-grid

Acácio Júnior | Newsletter Direito Empresarial

blog-grid

Podcast: O processo de transformação digital dentro da empresa

blog-grid

SP tem canal de denúncias contra sonegação e fraudes fiscais

blog-grid

Fiscalizar empregados por câmeras em locais coletivos não é ilegal

blog-grid

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial

blog-grid

Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências

blog-grid

Número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 chega a 14,3 mil

blog-grid

Reconhecida fraude na venda de imóvel antes da desconsideração da personalidade jurídica

blog-grid

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

blog-grid

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento

blog-grid

Mensagens em e-mail podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

blog-grid

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

blog-grid

Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

blog-grid

Entra em operação novo sistema de busca de ativos pela Justiça

blog-grid

Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa

blog-grid

Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa

blog-grid

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

blog-grid

Começa transição para novo sistema de penhora on-line

blog-grid

STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência

blog-grid

Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

blog-grid

Trabalho remoto em casa suscita novos problemas

blog-grid

Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ

blog-grid

Empregado de licença médica posta foto em clube e leva justa causa

blog-grid

Covid-19: efeitos da suspensão de contrato de trabalho sobre o 13º salário

blog-grid

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

blog-grid

Pedidos de falência caem 2,8% no primeiro semestre

blog-grid

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

blog-grid

Ações trabalhistas relacionadas à pandemia somam mais de R$ 4 bilhões

blog-grid

Operação Malha PJ: Receita faz nova operação de malha fina em empresas

blog-grid

Nunca foi ilegal recontratar funcionário demitido no prazo de 90 dias

blog-grid

Legislação não traz definição sobre quem arca com os custos do home office

blog-grid

Ponto a ponto MP 936: Entenda o que muda com a conversão em Lei

blog-grid

Governo publica decreto que amplia acordos de redução de jornada e suspensão de contrato

blog-grid

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

blog-grid

Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União

blog-grid

Atenção para os pagamentos de tributos no mês de julho

blog-grid

Câmara aprova concessão de crédito para pequenas empresas

blog-grid

Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário

blog-grid

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

blog-grid

Apenas 15% das pequenas empresas conseguiram crédito durante pandemia

blog-grid

Entendimento do STF sobre ICMS em importações gera insegurança jurídica

blog-grid

Portaria define medidas preventivas no trabalho contra a covid-19

blog-grid

Contribuinte obtém na Justiça direito a novo julgamento no Carf

blog-grid

Ministério Público Federal quer uniformizar acordos de leniência

blog-grid

47% das indústrias adotaram medidas trabalhistas para enfrentar crise, aponta CNI

blog-grid

Setor privado identifica 17 novas barreiras comerciais entre março e maio

blog-grid

Empresas adotam alternativas às opções oferecidas pela MP 936

blog-grid

Parcelamentos têm prazo de vencimento prorrogado

blog-grid

STF decide disputa por ICMS na importação

blog-grid

STJ libera cobrança de tributos em ação de falência e execução fiscal

blog-grid

Pedidos de recuperação judicial disparam em maio

blog-grid

Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro

blog-grid

Home ou anywhere office? O trabalho onde você estiver

blog-grid

Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita

blog-grid

Banco Central regulamenta transição para a duplicata eletrônica

blog-grid

Covid-19: saiba como evitar problemas de postura física no home office

blog-grid

Senado aprova projeto que suspende prazos contratuais até outubro; aluguel residencial fica de fora

blog-grid

MP altera a Lei das S.A. e amplia prazos para empresas durante pandemia

blog-grid

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

blog-grid

Senado votará projeto que prevê suspensão de pagamento de aluguel

blog-grid

Sindicato de hotéis assina acordo que permite suspender salário por 4 meses

blog-grid

MP terá compensação de salário de empregados com contrato suspenso

blog-grid

Abílio Diniz: Guedes vai colocar R$ 600 bilhões na economia

blog-grid

Como ficam os processos de recuperação judicial

blog-grid

Tripulantes de aéreas aprovam redução salarial por prejuízos com covid-19

blog-grid

Ministro Marco Aurélio mantém vigência da MP 927

blog-grid

Entenda o que muda com a nova Lei de Franquias

blog-grid

Coronavírus: contrato suspenso terá porcentual de seguro-desemprego

blog-grid

Dispensar os empregados ou não em meio à pandemia de Covid-19?

blog-grid

Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia

blog-grid

Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

blog-grid

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

blog-grid

Transferência realizada há mais de 10 anos afasta direito a adicional

blog-grid

Tribunais devem concluir até maio migração de processos físicos para meio digital

blog-grid

Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral

blog-grid

Entidades empresariais querem manter recurso de pequeno devedor ao Carf

blog-grid

Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais

blog-grid

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

blog-grid

Banco perde processo de R$ 1,25 bilhão sobre PLR no Carf

blog-grid

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

blog-grid

Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que envolvem suposto descumprimento de bloqueio de valores

blog-grid

Guedes diz que enviará proposta da reforma tributária em duas semanas

blog-grid

Reclassificação de países em desenvolvimento por EUA é ilegal, diz CNI

blog-grid

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

blog-grid

Uber: tribunal afasta vínculo de emprego de motorista

blog-grid

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

blog-grid

Suspensão da CNH e de passaporte é tipo de medida restritiva excepcional

blog-grid

Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores

blog-grid

Laboratório acusa ex-funcionária de fraude e pede reparação de R$ 2 milhões na Justiça

blog-grid

Plano pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica após 30 dias

blog-grid

PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares

blog-grid

Empresas que não regularizaram pendências até 31 de janeiro serão excluídas do Simples

blog-grid

Lei de franquia permite cláusula de arbitragem para resolução de conflitos

blog-grid

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

blog-grid

STF decide que não pagar ICMS é crime

blog-grid

Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé

blog-grid

Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos

blog-grid

Resgate eletrônico de depósitos judiciais chega a 12 Estados

blog-grid

Criminalização do não pagamento do ICMS deve ser votada nesta quarta-feira pelo STF

blog-grid

Reforma trabalhista completa 2 anos. Veja os principais efeitos

blog-grid

Governo enviará ao Congresso proposta de reforma tributária com imposto sobre consumo

blog-grid

Projeto deve trazer perdas a serviços, mas indústria vê avanço

blog-grid

Empresa não pode proibir namoro entre funcionários. Veja as decisões da Justiça

blog-grid

MP 905 altera CLT e reduz poder do Ministério Público do Trabalho

blog-grid

Família de vítima em assalto recebe R$ 100 mil por danos morais

blog-grid

Fim da Lei Kandir ainda preocupa exportador

blog-grid

Alta da tributação e ilegalidade minam avanços

blog-grid

Novo PL endurece combate ao devedor contumaz e cobrança de dívida

blog-grid

4ª Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular

blog-grid

Justiça do Trabalho aceita defesa de sócios antes do bloqueio de bens

blog-grid

TST homologa acordo extrajudicial com quitação geral

blog-grid

1ª Câmara Empresarial julga legal prorrogação no pagamento de dividendos

blog-grid

STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado

blog-grid

Governo regulamenta arbitragem no setor de transportes e logística

blog-grid

Precedentes judiciais no processo administrativo tributário paulista

blog-grid

Internet das Coisas, inovação e reforma tributária

blog-grid

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial

blog-grid

Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência

blog-grid

Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP

blog-grid

STJ muda entendimento sobre emissão de certidão fiscal negativa

blog-grid

Justiça do Trabalho anula acordos e condenações por terceirização ilegal

blog-grid

TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

blog-grid

Proteção de dados: implantação da lei também preocupa autoridades

blog-grid

Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

blog-grid

Conselho mantém cobrança bilionária contra banco privado

blog-grid

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

blog-grid

Justiça derruba contribuições destinadas ao Sistema S

blog-grid

Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

blog-grid

Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa

blog-grid

Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento

blog-grid

STJ autoriza correção de dívidas de empresas em recuperação pela TR

blog-grid

Medida Provisória que destrava os negócios deve ser votada em breve pelo Congresso

blog-grid

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

blog-grid

Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências

blog-grid

Bem de família: Câmara mantém levantamento de penhora sobre imóvel que funciona como residência da proprietária da empresa executada

blog-grid

STJ responsabiliza provedores antes do Marco Civil da Internet

blog-grid

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

blog-grid

Número de empresas e organizações ativas no Brasil cai 0,4% em 2017

blog-grid

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

blog-grid

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

blog-grid

Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

blog-grid

Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica

blog-grid

Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não está sujeita a prescrição

blog-grid

Fraudes levam Justiça a cancelar contratos de planos de saúde

blog-grid

STJ libera acesso de morador inadimplente à área comum de condomínio

blog-grid

Projeto que altera Carf tem regime de urgência na Câmara dos Deputados

blog-grid

Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda

blog-grid

Aplicação em fundo no exterior também caracteriza evasão de divisas, diz STJ

blog-grid

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

blog-grid

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral

blog-grid

Justiça considera conversa do Whatsapp como prova de assédio sexual

blog-grid

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

blog-grid

Mantida sentença arbitral que condenou companhia a pagar pela cessão de cotas societárias

blog-grid

Relator da reforma da Previdência exige contribuição patronal para capitalização

blog-grid

Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

blog-grid

Culpa exclusiva de servente por acidente afasta direito a indenização

blog-grid

Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras

blog-grid

Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida trabalhista

blog-grid

STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil contratual

blog-grid

É possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade de imóvel doado

blog-grid

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

blog-grid

Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade por motivo de doença ocupacional

blog-grid

Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso

blog-grid

Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa

blog-grid

Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário

blog-grid

Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

blog-grid

Justiça de SP demora quase dois meses para conceder pedido de recuperação judicial

blog-grid

Sistema de penhora on-line bloqueou R$ 50,7 bi de devedores em 2018

blog-grid

Seguros: lei de proteção de dados é mais rígida com a troca de informação entre empresas

blog-grid

Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais

blog-grid

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

blog-grid

Política de reajuste do mínimo será definida posteriormente, afirma secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia

blog-grid

Rede de hipermercados indenizará gerente que recebia “torta na cara” quando não atingia as metas

blog-grid

Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

blog-grid

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceita documento validado em cartório no exterior

blog-grid

Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresa

blog-grid

Variações de até 5 minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

blog-grid

Aviso de demissão para grupo de Whatsapp não gera dano moral

blog-grid

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

blog-grid

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada

blog-grid

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

blog-grid

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

blog-grid

Recuperações judiciais têm queda de 44,7% e falências avançam 27,1%

blog-grid

STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

blog-grid

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

blog-grid

Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória

blog-grid

Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

blog-grid

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

blog-grid

Bônus de contratação não está sujeito a contribuição previdenciária, diz Carf

blog-grid

TJ decide que acidente por excesso de velocidade isenta seguradora de cobrir danos

blog-grid

Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria

blog-grid

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não enseja danos morais

blog-grid

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma

blog-grid

Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas

blog-grid

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

blog-grid

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

blog-grid

Receita Federal esclarece tributação de auxílio-alimentação

blog-grid

Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

blog-grid

Receita Federal decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias

blog-grid

Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir

blog-grid

STJ libera permuta imobiliária de tributação

blog-grid

Ações de menor indenização superam pedidos mais caros após nova CLT

blog-grid

China quer motivar participação de empresas em privatização no Brasil

blog-grid

Tribunal de Justiça de São Paulo é favorável à cobrança de ITCMD sobre dívidas perdoadas

blog-grid

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

blog-grid

Previdência e privatizações devem dominar discurso do governo em Davos

blog-grid

BNDES divulga lista com os 50 maiores clientes do banco

blog-grid

Receita Federal exclui mais de 521 mil empresas do Simples Nacional

blog-grid

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

blog-grid

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

blog-grid

Coaf poderá aplicar punições imediatas

blog-grid

Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente

blog-grid

Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

blog-grid

Empresa de trens não terá de indenizar passageira molestada em vagão

blog-grid

Coaf investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018

blog-grid

CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

blog-grid

STJ fixa teses sobre contratos bancários que atingem quase 400 mil ações

blog-grid

Tribunais regionais derrubam pontos da reforma trabalhista

blog-grid

Embraer e Boeing aprovam termos para fusão e visam lucros anuais de US$ 150 milhões

blog-grid

Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças

blog-grid

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

blog-grid

STJ mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

blog-grid

Problemas em sistema adiam início de Novo Refis e prazo termina dia 28

blog-grid

Multinacionais enfrentam dificuldades para informar controladores à Receita

blog-grid

Empresas devem ser transparentes e treinar empregado sobre lei de dados

blog-grid

Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho

blog-grid

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

blog-grid

Empregada é condenada por processar empresa após furtar cartão alimentação de colega

blog-grid

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

blog-grid

Compliance brasileiro deve seguir exemplo da Itália

blog-grid

Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida

blog-grid

STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

blog-grid

Comércio internacional e trabalho são prioridades do Brasil no G20

blog-grid

Empresas poderão abrir contas em bancos pela internet

blog-grid

Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

blog-grid

Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga

blog-grid

Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

blog-grid

STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

blog-grid

Justiça nega recurso da Fazenda e tira nome de contribuinte da Certidão de Dívida Ativa da União

blog-grid

Cai associação a sindicatos e aumenta trabalho como pessoa jurídica

blog-grid

Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

blog-grid

Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos

blog-grid

Falta única que gera quebra de confiança justifica demissão de funcionário

blog-grid

Administradores de condomínio serão indenizados por ofensas em grupo do WhatsApp

blog-grid

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

blog-grid

Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais

blog-grid

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

blog-grid

TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário

blog-grid

Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior

blog-grid

Empresários já adotam temas menos polêmicos da reforma trabalhista

blog-grid

Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos

blog-grid

Indústrias podem pagar Imposto de Renda com créditos fiscais

blog-grid

Câmaras de arbitragem admitem inclusão de terceiros em processos

blog-grid

Acordo entre Brasil e EUA reduz em quase 40% encargos previdenciários

blog-grid

Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

blog-grid

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das S.A.

blog-grid

Gestante que rejeitou reintegração no cargo não receberá indenização

blog-grid

Justiça mantém reversão de justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

blog-grid

Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

blog-grid

Multinacional reverte obrigação de fiscalizar caminhoneiros terceirizados

blog-grid

Nomeação de bens à penhora é suficiente para impedir falência

blog-grid

Aplicada justa causa a funcionária por boato contra seu superior

blog-grid

Mudança na reforma trabalhista pode demorar mais para entrar em vigor

blog-grid

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social

blog-grid

Recuperação judicial não afasta a obrigação de o empregador quitar verbas trabalhistas dentro dos prazos legais

blog-grid

Presidente do TST critica reação de juízes à reforma trabalhista

blog-grid

STJ aumenta indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

blog-grid

Uso de imagem de empregado não gera pagamento de indenização por dano moral

blog-grid

Falou mal da empresa no Whatsapp, mentiu em juízo e foi condenado por má-fé

blog-grid

Mudança em lei facilita usucapião em cartório

blog-grid

Seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte é descartado

blog-grid

TST não aplica Lei de Terceirização a caso antigo

blog-grid

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

blog-grid

Empresa prejudicada na defesa por ação fora do local da contratação consegue anular decisões

blog-grid

Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida

blog-grid

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

blog-grid

Condenado por má-fé aposentado que requereu indenização estabilitária

blog-grid

Empresa reverte decisão no TRT após cruzar dados de processos

blog-grid

Justiça permite conciliação entre empresa em recuperação e credores

blog-grid

Empresas querem árbitro privado para solucionar disputas trabalhistas

blog-grid

Câmeras em vestiários com base em acordo não violam intimidade

blog-grid

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por perdas em venda de empresa

blog-grid

STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária

blog-grid

Justa causa por faltas é restabelecida no Tribunal Superior do Trabalho

blog-grid

Mantida penhora sobre imóvel de sócia minoritária para pagamento de dívida trabalhista

blog-grid

Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente

blog-grid

Rede de lojas restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

blog-grid

Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

blog-grid

Reformada decisão que condenou empresa a indenização por danos morais

blog-grid

Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

blog-grid

Comissões pagas na forma de pontos integram remuneração e geram reflexos

blog-grid

A reforma trabalhista e o setor produtivo do Brasil

blog-grid

Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória

blog-grid

Câmara mantém justa causa aplicada a empregado que não respeitou normas de segurança

blog-grid

Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais

blog-grid

Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

blog-grid

Não é devido adicional de transferência se alternância da localidade for própria do trabalho

blog-grid

Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial

blog-grid

Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito com cooperada não pode ser presumida

blog-grid

Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

blog-grid

Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade por desídia

blog-grid

Justiça derruba cálculo de ITBI com base em pesquisa de mercado

blog-grid

União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinte

blog-grid

Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

blog-grid

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

blog-grid

Investidores temem pagar multas de empresas com acordo de leniência

blog-grid

Câmaras do TJ-SP divergem sobre contagem de prazo em recuperação

blog-grid

Ranking aponta Brasil entre os piores países em eficiência empresarial e infraestrutura

blog-grid

Portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso

blog-grid

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

blog-grid

Negociação direta poderá gerar novas ações judiciais

blog-grid

Justiça gratuita pode ser concedida à massa falida apenas se comprovar hipossuficiência

blog-grid

STJ reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

blog-grid

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

blog-grid

Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos

blog-grid

Operador contratado não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

blog-grid

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

blog-grid

Carf afasta responsabilidade de consultoria em autuação fiscal

blog-grid

Valores de disputas arbitrais no país dobram e chegam a R$ 24 bilhões

blog-grid

Ação coletiva abrange apenas filiados até a data de sua proposição

blog-grid

Bem de família tem assento constitucional e é impenhorável

blog-grid

Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

blog-grid

Motoqueiro atingido por porta de carro em corredor será indenizado

blog-grid

Impenhorabilidade de bem de família independe do valor do imóvel

blog-grid

Superior Tribunal de Justiça vai analisar operação de incorporação de ações

blog-grid

Não comparecimento na viagem de ida não gera cancelamento de voo

blog-grid

Judiciário tem última palavra em pejotização

blog-grid

Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização

blog-grid

Análise de viabilidade econômica de plano de recuperação não cabe ao Judiciário

blog-grid

Lei da terceirização: pontos importantes e sua influência no mercado

blog-grid

Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista

blog-grid

TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência

blog-grid

Empresas ganharão com nova regra de Eireli

blog-grid

Para especialistas, terceirização pode gerar ações na Justiça

blog-grid

Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização

blog-grid

Representantes comerciais assaltados em pedágio serão indenizados

blog-grid

Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

blog-grid

Cancelada penhora de imóvel prometido à venda antes da ação

blog-grid

STJ reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual

blog-grid

Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

blog-grid

Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

blog-grid

Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

blog-grid

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

blog-grid

Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal

blog-grid

Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na Dirpf

blog-grid

INPI pode alterar redação de contratos

blog-grid

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

blog-grid

Ao admitir atraso por 3 anos, locador perde direito de exigir cumprimento de contrato

blog-grid

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

blog-grid

Concorrência desleal de empregado é motivo para demissão por justa causa

blog-grid

Defeito em produto não gera automaticamente danos morais

blog-grid

Mais de 400 mil apostilamentos são realizados em cartórios brasileiros

blog-grid

Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração em Junta Comercial

blog-grid

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

blog-grid

Negada indenização a empregado que se acidentou em seu primeiro emprego

blog-grid

Prova dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo

blog-grid

Justiça livra Google de monitorar informações em redes sociais

blog-grid

Fisco reduz volume de recursos para o Carf

blog-grid

Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora

blog-grid

Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

blog-grid

Mulher é demitida por publicar ofensas contra empresa rede social

blog-grid

Mantida decisão de Justiça do Trabalho que afastou cipeiro por falta grave

blog-grid

Condomínio terá que indenizar moradora impedida de ter acesso a áreas de lazer

blog-grid

Uso de documentos no exterior será menos burocrático

blog-grid

Anulada decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé

blog-grid

Reconhecimento internacional protege produto de marca semelhante no Brasil

blog-grid

Turma mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

blog-grid

Justiça Federal determina que Fisco deve analisar processo em até 360 dias

blog-grid

Empresa é absolvida de indenizar empregada que sofreu aborto

blog-grid

Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento

blog-grid

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral

blog-grid

Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória

blog-grid

Audiência aprofunda discussão sobre antecedentes criminais de candidatos a emprego

blog-grid

Consumidor é condenado por buscar indenização por inscrição no SPC

blog-grid

Empregado deprecia empresa por e-mail e recebe justa causa

blog-grid

Prefeitura proíbe emissão de nota por devedor

blog-grid

TJSP rejeita direito ao esquecimento e nega exclusão de notícias

blog-grid

Presidente do Cade faz alerta sobre acordos de leniência

blog-grid

Empresa de telefonia que omitia problemas de sinal pagará indenização

blog-grid

Negada penhora de bens de dono de edifício para saldar condomínio

blog-grid

Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial de empresas

blog-grid

Empresa consegue reduzir valor de indenização a empregado

blog-grid

Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante

blog-grid

Decisão do STJ blinda gestores de empresas contra cobranças

blog-grid

Novas formas de trabalho precisam de regulação, defendem especialistas

blog-grid

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria em rede social

blog-grid

Bancos, varejo e telefonia lideram em número de processos trabalhistas

blog-grid

Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

blog-grid

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa

blog-grid

STJ fixa critérios mais objetivos para combater banalização do dano moral

blog-grid

Sancionada a lei que proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho

blog-grid

Afastada justa causa de empregado acusado de divulgar conversa de superiores por Skype

blog-grid

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

blog-grid

Inadimplência cresce 7,5% e Brasil tem 58 milhões de pessoas negativadas

blog-grid

Documentos em língua espanhola devem ser aceitos no Brasil

blog-grid

Sensível à crise econômica, Judiciário alivia sanções impostas a empresas

blog-grid

Sócio de empresa pode responder por execução fiscal não tributária

blog-grid

Fabricante de bebida pagará US$ 13 milhões a consumidores por propaganda dúbia