Procuradorias de SP e do Rio firmam acordo para combater fraude fiscal
As Procuradorias Gerais do Estado de São Paulo (PGE/SP) e do Rio de Janeiro (PGE/RJ) assinaram termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de atuações conjuntas de combate à fraude fiscal.
O documento, assinado pela procuradora geral Inês Maria dos Santos Coimbra, de São Paulo, e pelo procurador geral Bruno Dubeux, do Rio de Janeiro, prevê a identificação dos setores econômicos, as atividades e os devedores nos dois Estados, para a definição da atuação prioritária de combate às fraudes fiscais.
A atuação das procuradorias se dará por meio de forças-tarefas ou operações constituídas para identificar manobras de evasão fiscal complexas e buscar a recuperação de crédito tributário.
Para o cumprimento do acordo, as partes se comprometeram a promover o intercâmbio de informações e experiências, bem como a cooperação recíproca na prática de atos processuais.
Fonte: Jornal Valor Econômico
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