O Projeto de Lei Federal nº 1.838/2026 enviado ao Congresso Nacional que prevê mudanças significativas na organização da jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece o fim da tradicional escala 6×1, que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, e fixa uma jornada máxima de 40 horas semanais, acompanhada de dois dias de repouso remunerado.

A medida busca alinhar o modelo brasileiro às práticas internacionais e ampliar a proteção ao trabalhador, mas não será aplicada de forma absoluta.

O texto prevê exceções para setores que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, energia e saneamento, além de categorias que já possuem regimes especiais regulados por lei. Entre elas, permanecem válidas escalas como a 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

Profissões com jornadas menores, como bancários (30 horas), teleatendentes (36 horas) e mineiros de subsolo (36 horas), não terão impacto direto. Já servidores públicos, autônomos, informais e trabalhadores contratados como pessoa jurídica ficam fora do alcance da proposta.

O projeto também prevê que os dias de descanso sejam preferencialmente aos sábados e domingos, mas admite ajustes conforme a atividade ou negociação coletiva.

A iniciativa abre espaço para debates sobre produtividade, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso, ao mesmo tempo em que coloca em pauta a necessidade de preservar setores essenciais que não podem interromper suas atividades.

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