Proposta prevê tributação de dividendos em 20% com faixa de isenção de R$ 240 mil por ano
O Ministério da Economia definiu uma proposta de tributação de dividendos em 20%, com faixa de isenção de R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês).
Conforme o Valor antecipou, a pedido do Palácio do Planalto o time do ministro Paulo Guedes estava revisando a proposta de tributação de dividendos de modo a incluir uma faixa de isenção no desenho. O site Poder 360 noticiou a definição do valor de R$ 20 mil por mês, informação confirmada pela reportagem do Valor.
Hoje, essa forma de distribuição de lucros é totalmente livre de tributação. Originalmente, trabalhava-se na equipe econômica com uma alíquota de 15% sem isenção, mas já havia considerações sobre a possibilidade de ela subir para 20%. Com a ideia de uma faixa de isenção, a alíquota maior ganhou força.
A cobrança sobre dividendos visa financiar a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em cinco pontos percentuais, de 25% para 20%. Também deve ajudar a bancar o reajuste das faixas de tributação do IR Pessoa Física (IRPF), cujo limite de isenção caminhava para ser fixado em R$ 2,4 mil.
A proposta para reforma do IR agora será analisada pelo Palácio do Planalto, que deve decidir também o momento do envio.
Fonte: Valor Econômico
Related Posts
© 2016 Acácio Júnior Advocacia Empresarial