O relacionamento entre inquilino e proprietário de um imóvel muitas vezes gera dúvidas sobre os limites de cada um, principalmente quando se trata do direito de acesso à propriedade alugada.

Embora o locador seja o proprietário do imóvel, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece regras claras sobre quando e como o proprietário pode entrar no imóvel, visando garantir a privacidade e segurança do inquilino. Veja quais são elas e saiba seus direitos.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário não pode entrar no imóvel alugado sem o consentimento do inquilino, salvo em situações específicas previstas na legislação.

Quando o proprietário pode visitar o imóvel alugado?
Existem algumas situações em que o proprietário pode acessar o imóvel alugado, mesmo sem a presença do inquilino. Confira os principais cenários:

Autorização do inquilino

A maneira mais comum de um proprietário acessar o imóvel alugado é por meio da autorização expressa do inquilino. Para isso, é necessário que as partes envolvidas concordem com a data e o horário da vista.

Em situações onde são necessárias manutenções urgentes, como problemas de encanamento ou reparos estruturais, o locador pode entrar no imóvel para fazer os reparos sem a autorização do inquilino.

Contudo, a entrada para tais manutenções deve ser feita de forma não invasiva, ou seja, com comunicação prévia e agendamento.

Vistas para vender o imóvel

Se o proprietário deseja vender o imóvel alugado, ele pode fazer visitas para mostrar a propriedade aos possíveis compradores. Para isso, o locador deve sempre obter a autorização prévia do inquilino.

O que fazer se o proprietário entrar no imóvel sem autorização?

Caso isso aconteça, o locatário deve, primeiramente, informar o proprietário sobre o descumprimento das normas e pedir que isso não se repita.

Caso a situação persista, o inquilino pode registrar um boletim de ocorrência por violação de domicílio ou buscar a rescisão contratual. Em casos mais graves, é recomendável buscar a orientação de um advogado.

— Exame