Um homem recebeu R$ 30 mil de indenização por danos morais após sofrer um acidente enquanto trabalhava em home office. O caso gerou debate sobre a responsabilidade das empresas nesse modelo de trabalho.

Segundo a decisão judicial, o funcionário quebrou um dedo ao cair da cadeira, o que foi reconhecido como acidente de trabalho. O episódio reforça que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua protegendo o empregado mesmo quando ele exerce suas atividades de casa.

A CLT estabelece que o empregador deve garantir um ambiente seguro para a execução das atividades, independentemente do local de trabalho.

Além disso, as normas do teletrabalho exigem que as condições de segurança sejam equivalentes às de um escritório. Dessa forma, a empresa continua sendo responsável, mesmo quando o empregado usa seus próprios equipamentos.

A falta de um contrato detalhado sobre as responsabilidades de cada parte pode resultar em processos trabalhistas.

Por isso, para evitar problemas, algumas medidas preventivas devem ser adotadas.

A empresa deve firmar um contrato ou aditivo especificando as condições do trabalho remoto.

Nesse documento, é essencial esclarecer se os equipamentos serão fornecidos pelo empregador ou se o empregado utilizará seus próprios recursos. Além disso, é necessário delimitar as responsabilidades em caso de acidentes.

Fiscalização do ambiente de trabalho

A adoção de mecanismos de auditoria permite verificar se o espaço utilizado pelo empregado atende aos padrões de segurança.

Isso pode incluir visitas presenciais ou virtuais. Estudos do Ministério do Trabalho indicam que a ausência de fiscalização aumenta os riscos de acidentes.

Assessoria jurídica

Contar com apoio jurídico é importante para revisar contratos e garantir conformidade com a legislação trabalhista.

O acompanhamento especializado ajuda a evitar litígios e custos inesperados.

O crescimento do trabalho remoto exige que as empresas ajustem suas práticas para reduzir riscos.

Portanto, a clareza nos contratos, a fiscalização do ambiente de trabalho e a segurança dos empregados são aspectos que devem ser observados para evitar disputas judiciais.

— Carta Capital