Receita aponta R$ 568 bilhões não declarados no Simples
Em meio aos debates promovidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para mudar o regime de tributação “Simples”, um estudo inédito da Receita Federal mostra que, entre as empresas optantes do regime, há um elevado nível de omissão de receita bruta. O Fisco estima que R$ 568 bilhões não foram declarados pelos pequenos e médios negócios no ano de 2019, valor equivalente a 32,4% da receita potencial do Simples no ano.
Na prática, as empresas do Simples declararam R$ 1,186 trilhão em 2019, enquanto a receita estimada era de R$ 1,754 trilhão, nos cálculos do estudo feito pelo Fisco para medir o “gap tributário” das empresas, a partir de dados estatísticos. O mais recente ano analisado é o de 2019.
O chamado “gap de receita” do Simples – valor não declarado em proporção à receita esperada – tem ficado em 32%, variando a casa decimal nos anos de 2017 a 2019. “Hipoteticamente equivaleria afirmar que de cada três empresas do Simples Nacional uma não declara qualquer atividade à Receita”, diz o Fisco.
Segundo o estudo, o percentual aponta a existência de “um elevado nível de omissão de receita entre as pequenas empresas”, por três principais fatores: tributação fortemente concentrada na receita ao invés do lucro, o que faz com que a evasão fiscal se concentre na omissão de faturamento; maior nível de informalidade nas vendas; e dificuldade de planejamentos tributários mais sofisticados.
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