Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira (24) um esclarecimento aos exportadores sobre a incidência de IOF para reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

Segundo o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, a empresa não consegue fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. “As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, disse a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri.

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