Reforma tributária afeta vale-alimentação e livra taxação em paraísos fiscais
A nova versão da reforma do Imposto de Renda elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), elimina a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda e também a previsão de taxar recursos de brasileiros em paraísos fiscais.
Hoje, as empresas que optam pelo regime de pagamento do lucro real podem deduzir o valor destinado ao benefício. Para isso, elas devem aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador –criado na década de 1970 para incentivar empresas a destinarem recursos à alimentação de empregados de baixa renda.
De acordo com os cálculos apresentados por Sabino a líderes do Congresso, a medida eleva em R$ 1,5 bilhão a arrecadação federal. O valor é apenas uma fração do corte no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) promovido pelo texto.
A proposta corta 12,5 pontos percentuais da alíquota, gerando um alívio de R$ 98,1 bilhões para as empresas brasileiras.
Fonte: Folha de S.Paulo
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