A discussão sobre a reforma tributária reacendeu preocupações quanto ao futuro do Simples Nacional e dos regimes específicos de tributação. A possibilidade de criação de um IVA dual assimétrico, dividido entre União e Estados e municípios, é apontada como um risco de aumento da complexidade e da insegurança jurídica no sistema.

O Simples Nacional, regime que simplifica a arrecadação e reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas, pode perder atratividade caso o novo modelo não assegure neutralidade. Especialistas destacam que, sem mecanismos de compensação adequados, haverá tributação cumulativa, elevando custos e reduzindo margens de lucro. Isso pode desestimular a formalização e enfraquecer um dos pilares da economia brasileira.

Setores como serviços, agroindústria e comércio também podem ser impactados. A ausência de regras claras sobre a integração dos regimes específicos ao IVA abre espaço para litígios e disputas judiciais, além de favorecer grandes empresas em detrimento das menores.

O risco de assimetria preocupa porque fere princípios de isonomia e simplicidade, objetivos centrais da reforma. Em vez de simplificar, o novo modelo pode criar complexidade adicional, comprometendo a competitividade e a segurança jurídica.

A reforma tributária é considerada necessária, mas especialistas defendem ajustes para preservar o papel estratégico das micro e pequenas empresas. Sem isso, o IVA dual assimétrico pode se tornar um obstáculo à justiça fiscal e ao equilíbrio concorrencial.

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