Por Acácio Júnior, advogado

De volta ao bojo da reforma tributária, o Brasil retoma o dilema do que será aprovado, de fato, pela nova legislação sobre os tributos no País. De um lado, o governo ainda não alcançou o entendimento sobre o texto da reforma, que deverá tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas, e do outro o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a criação de tributos alternativos para compensar a desoneração.

Neste momento, governo e Congresso Nacional travam uma queda de braço sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2021. A prorrogação da desoneração foi incluída pelo Congresso na medida provisória que permitiu redução de jornada e salário de funcionários em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O presidente Bolsonaro vetou a medida e agora o Congresso quer derrubar a decisão.

A política econômica brasileira tem causado uma situação desconfortável à iniciativa privada, que em meio aos longos debates sobre a questão fiscal não vê uma resolução mais equilibrada sobre o peso da carga tributária.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também se manifestou sobre o tema e disse discordar da proposta apresentada pelo governo em julho deste ano, em que sugere a unificação do PIS e da Cofins. “A teoria, na alíquota única, dá um sistema mais regressivo de aumentos a conceder. É isso que revelam todos os estudos do mundo, inclusive os mais recentes, de menos de um mês, publicados pela OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mostrando que a Nova Zelândia e o Chile, que têm alíquota única, são os sistemas mais regressivos do mundo”, Everardo Maciel

Se a intenção é dar mais segurança para que a recuperação econômica ocorra de forma gradual e contínua, o primeiro passo necessário neste caminho é encontrar com urgência o denominador mais adequado.

Dados recentes da FGV e CNI mostram melhora na confiança na recuperação da economia e na confiança do setor industrial, entretanto, quanto à questão fiscal ainda é preciso que haja uma definição mais assertiva. 

Confiança é essencial para o desenvolvimento e recuperação da economia, mas resultados concretos sobre a questão tributária nacional ainda demandam passos largos e um ponto pacífico entre governo e Congresso. Falta de informação e posicionamento por parte da iniciativa privada e outras instituições acerca deste cenário, certamente, não é, e muito pelo contrário.