A recente análise publicada pelo portal jurídico JOTA traz à tona um ponto crucial da reforma tributária brasileira: o regime específico de tributação das operações com imóveis. Com a proposta de implementação do IBS e da CBS — tributos que visam substituir o ICMS, ISS, PIS e Cofins — o setor imobiliário se vê diante de novos desafios e oportunidades.

Segundo o artigo, as operações com bens imóveis possuem peculiaridades que justificam um tratamento tributário diferenciado. Entre os principais pontos destacados estão:

• A não cumulatividade plena dos novos tributos, que pode gerar distorções na cadeia de comercialização de imóveis.
• A complexidade das operações imobiliárias, que envolvem contratos de longo prazo, incorporações, loteamentos e regimes especiais como o patrimônio de afetação.
• A necessidade de segurança jurídica, especialmente para investidores e incorporadoras que atuam em um ambiente regulatório já bastante técnico.

A proposta de regime específico visa preservar a neutralidade tributária e evitar impactos negativos no mercado imobiliário, que representa parcela significativa do PIB nacional. O artigo também sugere que o legislador deve considerar as particularidades do setor ao regulamentar a incidência do IBS e da CBS, garantindo que a reforma não desestimule investimentos ou encareça o acesso à moradia.

— JOTA