Relator da reforma da Previdência exige contribuição patronal para capitalização
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), entende que o regime de capitalização, sistema de aposentadoria individual incluído na proposta enviada pelo governo ao Congresso, deve exigir contribuição das empresas. ‘Se 90% [da receita para a Previdência] é patronal e o sistema ainda é deficitário, a contribuição patronal tem uma importância enorme’, disse Moreira em entrevista ao jornal Valor Econômico.
O projeto do governo não prevê contribuição do empregador, mas um sistema em que o empregado contribui sozinho. Esta seria uma forma de reduzir os encargos que as empresas pagam hoje. O relator sustenta, porém, que o modelo ‘não para de pé’ sem contribuição patronal. ‘Isso pode ser resolvido se você colocar na lei que o sistema de capitalização possa ter a contribuição patronal paritária ao sistema de repartição, no mínimo.’
O deputado indicou que seu relatório deve autorizar a capitalização, mas que esse é um tema a ser tratado por meio de lei complementar. ‘Caberá ao Congresso, em algum momento, se efetivamente quiser, criar a capitalização com as regras de uma lei complementar’, observou o relator, que promete concluir o relatório neste mês. ‘A Previdência consome hoje mais de 50% do orçamento e tem déficit de quase R$ 300 bilhões. O país para porque você tem que utilizar recursos de outros lugares.’
Moreira pensa em incluir no texto trava legal contra novas desonerações na área previdenciária. ‘Fazer desoneração com o dinheiro da Previdência é tirar dinheiro do velhinho, do idoso. Deveria ser proibido daqui para frente desonerar com dinheiro da Previdência’, afirmou.
O relator disse, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem ‘peso fundamental’ e importância ‘muito maior que a do governo’ para aprovar a reforma na Casa. O desgaste precoce da nova gestão contribui para isso. ‘Maia fala que não é o papel dele, mas, pela ausência dessa articulação do governo, ou é ele ou é ele.’
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