O avanço da inteligência artificial (IA) no setor financeiro tem transformado profundamente a relação entre bancos e consumidores. Ferramentas digitais ampliaram a eficiência dos serviços, mas também trouxeram novos riscos, especialmente no campo das fraudes eletrônicas. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando entendimento que reforça o dever de segurança das instituições financeiras e de pagamento.

Em recente decisão, a Corte ampliou a responsabilidade civil das instituições diante de golpes digitais, como os praticados por falsas centrais de atendimento. O julgamento do REsp 2.222.059/SP destacou que o dever de proteção não se limita a bancos tradicionais, mas alcança todo o ecossistema de pagamentos, impondo padrões rigorosos de prevenção e monitoramento contínuo.

A jurisprudência sinaliza que o uso de IA não exime as instituições de responsabilidade. Pelo contrário, exige delas maior diligência na adoção de sistemas proativos de segurança, capazes de identificar comportamentos suspeitos e mitigar riscos antes que o consumidor seja lesado. A lógica é clara: quem se beneficia da tecnologia deve também assumir os ônus de garantir sua confiabilidade.

Especialistas apontam que a decisão do STJ inaugura uma nova fase no direito bancário, em que a responsabilidade civil se expande para acompanhar a sofisticação das fraudes digitais. O desafio será equilibrar inovação e proteção, assegurando que a IA seja instrumento de inclusão e eficiência, sem comprometer a confiança do público.

Assim, a era da inteligência artificial impõe às instituições financeiras não apenas modernização tecnológica, mas também um compromisso jurídico reforçado com a segurança e a transparência. O futuro do sistema bancário dependerá da capacidade de conjugar inovação com responsabilidade, garantindo que o consumidor permaneça protegido em um ambiente digital cada vez mais complexo.

— Do Migalhas