O bloqueio judicial de contas de devedores vai mudar no Brasil após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fechar, nesta semana, um acordo com cinco instituições financeiras para atualizar o funcionamento do Sisbajud, sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro em contas bancárias.

A principal mudança prevê que os bloqueios possam ser feitos no mesmo dia útil em que a ordem judicial for emitida. O novo modelo também permitirá que o bloqueio permaneça ativo por até um ano.

As novas regras de bloqueio de contas de devedores serão testadas inicialmente em um projeto-piloto com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. Segundo o CNJ, a ideia é tornar o cumprimento das decisões judiciais mais rápido e eficiente.

O que muda no bloqueio de contas de devedores

Hoje, o processo de bloqueio judicial pode levar mais tempo entre a decisão do juiz e a resposta dos bancos. Com a atualização do sistema, as ordens passarão a ser enviadas duas vezes ao dia, acelerando o processo.

O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que os bancos poderão responder às ordens ainda no mesmo dia útil.

Na prática, isso significa que contas e valores encontrados poderão ficar indisponíveis por mais tempo para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

Quem pode ser afetado

O bloqueio judicial de contas costuma acontecer quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida reconhecida pela Justiça e não realiza o pagamento dentro do prazo determinado.

Isso pode ocorrer em processos de cobrança bancária, dívidas trabalhistas, pensão alimentícia atrasada, impostos, execuções judiciais e outras ações em que o juiz entende que é necessário bloquear valores para garantir o cumprimento da decisão.

Nesses casos, o magistrado emite uma ordem pelo Sisbajud, que localiza dinheiro disponível em contas bancárias e torna os valores indisponíveis até a resolução do processo.

Com as novas regras, o CNJ espera aumentar a eficiência desse processo e diminuir atrasos no cumprimento das ordens judiciais.

Bancos terão de dar respostas mais detalhadas

Outra mudança prevista no novo manual do Sisbajud é o aumento das informações que os bancos terão de enviar ao Judiciário.

Segundo o CNJ, isso permitirá que juízes acompanhem melhor se as decisões estão sendo cumpridas corretamente. Fachin afirmou que essa etapa é importante para fortalecer a confiança no sistema de Justiça.

— Portal ND Mais