O Senado aprovou o PL 6235/23, que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa para captação de recursos com isenção de IR para investidores.

O texto estabelece que o título de crédito estará limitado a R$ 10 bilhões ao ano por instituição emissora. Além disso, o projeto diz que o título será emitido, a partir de 2024, exclusivamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por bancos de desenvolvimento autorizados pelo BC, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE).

Segundo o PL, os rendimentos produzidos pela LCD serão isentos de Imposto de Renda em caso de pessoa física — que hoje é tributada a uma alíquota de 15% a 22%.

No caso de empresas, a alíquota será reduzida para 15% (atualmente é de 25%). A estimativa de impacto orçamentário-financeiro aponta para um valor de renúncia da ordem de R$ 312,5 milhões para 2024, R$ 937,4 milhões para 2025 e R$ 1,24 bilhão para 2026.