Sensível à crise econômica, Judiciário alivia sanções impostas a empresas
Com a taxa de desemprego chegando perto de 10%, os juízes brasileiros parecem estar levando o cenário econômico mais em conta em julgamentos que afetam a situação financeira e em alguns casos até a sobrevivência de empresas.
Em processos contra o fisco, por exemplo, essa sensibilização dos magistrados pode ajudar a empresa a conseguir a troca de uma penhora em conta corrente por um seguro-garantia. Com isso, a empresa poderia usar os recursos antes bloqueados para pagar salários e evitar demissões.
Mas não só na troca de penhoras por outras garantias a sensibilidade dos juízes tem se mostrado importante. A comprovação da situação econômica da empresa poder ajudar também na suspensão de protestos em cartório, meio cada vez mais utilizado pelos Estados para cobrar dívidas fiscais.
Outra opção é seguro-garantia, que apesar das muitas vantagens, a começar pelo custo mais baixo, em relação a outros tipos de garantia, ainda é relativamente novo no mercado, conta o presidente interino da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), João Di Girolamo Filho.
Apesar de a modalidade existir há cerca de dez anos, ele aponta que durante muito tempo o seguro garantia foi rejeitado pelo Judiciário. Só a partir do final de 2014, com uma mudança na Lei de Execuções Fiscais (6.830/1980), o produto foi incluído no rol de garantias e ganhou fôlego.
Do DCI
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