O impacto da reforma tributária sobre o Simples Nacional é um tema em constante debate. Embora o regime continue existindo após as mudanças, empresas enquadradas no Simples Nacional poderão enfrentar perda de competitividade, especialmente as que atuam com vendas e serviços para outras empresas (modelo B2B).

O Simples Nacional, que unifica oito tributos e é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, será mantido pela reforma, com ajustes pontuais. No entanto, o novo sistema de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) traz desafios para empresas optantes que comercializam com outras pessoas jurídicas.

Com a implementação do novo modelo, as empresas que apuram seus tributos pelo lucro real ou presumido poderão gerar créditos tributários ao adquirir produtos e serviços de fornecedores enquadrados nesses regimes. Já as empresas do Simples que mantiverem o recolhimento de CBS e IBS dentro do regime unificado não gerarão crédito para seus clientes, o que pode reduzir a atratividade de seus preços.

A alternativa para as empresas que trabalham com o modelo B2B será adotar o chamado Simples Nacional Híbrido — modalidade em que a empresa permanece no Simples, mas recolhe CBS e IBS fora do regime, de forma autônoma. Nessa configuração, as empresas podem gerar crédito tributário para seus clientes, mantendo a competitividade no mercado.

No Simples Nacional Híbrido, o contribuinte continua recolhendo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo sistema unificado, mas apura CBS e IBS separadamente. Essa opção tende a ser vantajosa para empresas prestadoras de serviços corporativos e fornecedoras industriais, que precisam manter paridade de preços com concorrentes de regimes tradicionais.

Por outro lado, as micro e pequenas empresas que atuam com consumidor final (B2C) — como lojas e prestadores de serviços locais — poderão continuar recolhendo todos os tributos dentro do Simples, já que seus clientes não se beneficiam de créditos fiscais.

— Portal Contábeis