A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) tem um novo canal para denúncias de irregularidades ou ações contrárias à recuperação de créditos fiscais do Estado de São Paulo: o Web Denúncia Patrimonial, que está disponível no site da Instituição.

A ferramenta tem por objetivo permitir que toda a sociedade participe do combate a práticas relacionadas a fraudes fiscais, como a blindagem e a ocultação de patrimônio, contribuindo para que as receitas destinadas ao cumprimento de políticas públicas, como saúde, educação e segurança, cheguem aos cofres públicos. O combate a tais condutas também favorece o ambiente negocial e a concorrência leal entre as empresas.

O canal está disponível em www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Acessando-o, um “pop-up” surgirá com a indicação do Web Denúncias Patrimonial, que está interligado ao Web Denúncia Corrupção, do Fórum do Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO SP).

Tipos de denúncias

A ferramenta destina-se a receber prioritariamente informações relativas às seguintes situações:

• Existência de bens de devedores do fisco estadual em nome de terceiros.
• Sucessão empresarial irregular.
• Sócios ocultos.
• Interposição fraudulenta de pessoas no quadro de sócios e administradores de empresas (“alaranjamento”).
• Criação de empresa de “fachada”.
• Atos de blindagem.
• Dilapidação ou ocultação patrimoniais.
• Ligação patrimonial de empresa devedora com outra empresa economicamente saudável.
• Existência de grupo econômico de fato.
• Qualquer tentativa de inviabilização da recuperação do crédito tributário, inclusive a indicação de empresas e profissionais liberais dedicados a facilitar ou viabilizar, direta ou indiretamente, tais condutas.
• Prática de atos ilícitos e contrários à Administração Tributária.
• Qualquer outra informação relevante que demonstre esvaziamento patrimonial de devedores fiscais.