Os impactos do split payment no fluxo de caixa estão entre as principais preocupações das empresas a respeito da reforma tributária sobre consumo, de acordo com estudo realizado pela consultoria tributária Tax Group.

A consultoria ouviu 109 empresas de todas as regiões do Brasil, que estão nos regimes de lucro real ou presumido, têm faturamento anual superior a R$ 20 milhões e estão em um dos cinco seguintes setores: comércio, varejo e atacado; indústria; agronegócio; serviços; transportes.

“O split payment vai reduzir muito a liquidez nas empresas”, diz o CEO do Tax Group, Luis Wulff, a respeito do sistema que repassará automaticamente os tributos para o Fisco, o que não acontece atualmente.

“A grande maioria das empresas possui tempo de recolhimento de tributos entre 45 e 50 dias. Isso significa que, antecipando o recolhimento, estou encurtando em 45 dias esse fluxo de caixa”, completa o tributarista.

Wulff destaca que, embora a emenda constitucional (EC) e as leis que implantaram a reforma já tenham sido aprovadas, esses impactos podem ser calibrados de maneira infralegal, por meio de portarias.

O Ministério da Fazenda afirma que uma série de outras mudanças implantadas pela reforma impactarão positivamente a liquidez das empresas ou mitigarão os efeitos negativos do split payment.

Um deles é que esses efeitos negativos dependerão do prazo de liquidação do pagamento. Em casos como a liquidação de vendas realizadas por meio de cartão de crédito, por exemplo, esse efeito é menor.

Um segundo é que o prazo de recolhimento dos tributos, embora esse recolhimento seja automático, ainda será definido em regulamento. Um terceiro é que o split payment diminuirá fraudes e sonegações. Isso também reduzirá, segundo a pasta, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) implantado pela reforma em 3 pontos percentuais, aumentando a liquidez das empresas.

O estudo também mostra que a possibilidade de reconfigurações societárias está no radar das empresas. Wulff cita o exemplo real de uma companhia de varejo que “tem atualmente toda a cadeia de venda estrutura em lojas físicas e também toda a estrutura logística, com caminhões próprios”. Essa empresa já decidiu que vai “dividir o negócio em duas empresas: uma focada em fazer varejo e outra em entregar os produtos”.

— Conjur