STF discutirá itens “travados” da reforma trabalhista de 2017
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam neste ano a pauta de votação sobre uma série de temas, entre eles os que estão ligados à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentou, por exemplo, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho intermitente.
Entre outros temas aguardados também pelas empresas de todo o País está a votação no STF das cláusulas de acordos coletivos que podem integrar os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo ou convenção coletiva. A votação está prevista para o dia 17 de junho.
Também entrará na pauta do STF a votação de uma ação que contesta dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista e também pela Medida Provisória (MP) 808/2017.
