STF: Saiba porque a PGFN quer derrubar decisões definitivas de contribuintes
A Fazenda Nacional esteve bem perto de conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendesse um de seus principais desejos: a reversão, imediata e automática, de decisões definitivas da justiça – que antes favoreciam os contribuintes – em caso de mudança de jurisprudência na Corte.
O tema foi levado a julgamento neste mês e atingiu a maioria de votos necessários. O resultado só não foi sacramentado porque um dos relatores, o ministro Edson Fachin, decidiu interromper as discussões. Apresentou um pedido de destaque, sistemática que transfere casos que estavam sendo julgados no Plenário Virtual para o presencial, e quando reiniciados, têm placar novamente zerado.
Fato é que – mesmo ainda sem conclusão – essa discussão tomou conta de escritórios de advocacia e também da agenda acadêmica. Trata-se de uma das mais importantes em tramitação no Judiciário. A decisão, quando proferida, terá impacto sobre todos os processos que discutem pagamento de tributos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma, por outro lado, que não se estaria “flexibilizando”, mas apenas “cessando” os efeitos da decisão dali para frente. O que ficou para trás continuaria imutável.
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