STF suspende modulação sobre terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e suspendeu a decisão que estabeleceu um limite temporal (modulação) para o julgamento favorável à terceirização da atividade-fim.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, relator do caso, atendeu pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e a Algar Tecnologia e Consultoria.
Nos recursos, alegam que, em razão do quórum de julgamento, deveria prevalecer a modulação de efeitos sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, e não a do ministro Luiz Fux, que acabou vencedora.
Pela proposta do relator, continuariam válidas condenações por terceirização ilícita em processos finalizados (sem possibilidade de recurso) até 30 de agosto de 2018, a data do julgamento do mérito – na prática, não poderia ser proposta ação rescisória para tentar reverter a situação.
A linha sugerida por Barroso seria mais favorável às empresas. Pelo voto do ministro, “mesmo havendo coisa julgada, se não tiver passado o prazo decadencial, pode caber ação rescisória”, o que contemplaria as preocupações manifestadas por Fux, segundo a Algar.
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