Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que operadoras de planos de saúde podem ser responsabilizadas por erros médicos cometidos por profissionais credenciados, mesmo que não tenham vínculo empregatício direto com esses profissionais.

O entendimento foi consolidado pela Terceira Turma do STJ, que reconheceu a responsabilidade civil da operadora com base na teoria da aparência e na relação de confiança estabelecida com o consumidor.

Segundo o Tribunal, ao oferecer uma rede credenciada, a operadora assume o risco pela atuação dos profissionais que integram essa rede, sendo responsável por eventuais falhas na prestação do serviço.

A decisão reforça a proteção ao consumidor e destaca a importância da transparência e da diligência na seleção e supervisão dos profissionais credenciados pelas operadoras.

O caso analisado envolveu complicações decorrentes de um procedimento cirúrgico, e o STJ entendeu que a operadora não poderia se eximir da responsabilidade alegando autonomia do médico.

Para especialistas da área, o julgamento representa um marco relevante na jurisprudência sobre saúde suplementar, com impactos diretos na gestão de riscos e na governança das operadoras.