A existência ou não de vínculo de emprego entre profissionais e aplicativos e de fraude em casos de terceirização são dois importantes temas trabalhistas que podem ser definidos neste ano pelos tribunais superiores.

A primeira questão está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A outra, que acabou gerando uma enxurrada de reclamações ao STF, está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

São temas polêmicos, que dividem o Judiciário. Na discussão sobre vínculo de emprego com aplicativos, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, chamaram a atenção decisões de turmas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), dadas na primeira semana de dezembro, em sentidos opostos.

A 14ª Turma reconheceu vínculo de emprego entre o iFood e todos as pessoas que prestam serviço para a plataforma, condenando a empresa a pagar indenização de R$ 10 milhões, e mais R$ 5 mil de multa por infração registrada.

Dois dias antes, a 3ª Turma havia entendido que não haveria subordinação entre motoristas e uma plataforma de viagens via aplicativo. As duas decisões foram dadas em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com caráter nacional.

As decisões reforçam a necessidade de um entendimento definitivo sobre o assunto, responsabilidade que deve caber ao STF.

O ministro Edson Fachin é relator de um processo com repercussão geral (RE 1446336) que vai analisar se existe vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte – o entendimento não valeria para entregadores. Em dezembro, ele convocou uma audiência pública para ouvir mais de 50 especialistas a respeito do assunto.

— Valor Econômico