O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou a rede social Facebook a pagar indenização a um usuário que teve a conta invadida por hacker. A reparação, por danos morais, foi fixada pela 14ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, em R$ 10 mil.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Carlos Abrão, destacou que o requerido lucra com a atividade e deve garantir a segurança dos usuários, o que não ocorreu no caso. “Convém destacar que o demandado lucra com sua atividade, devendo cercar-se de sistemas que garantam a segurança dos serviços prestados, responsabilizando-se por eventuais

O magistrado também apontou que o hacker passou a usar o perfil da autora para aplicar golpes e que o controle da conta só foi restabelecido após ordem judicial, “havendo nítida falha na prestação dos serviços”.

Quanto ao dano moral, de acordo com o relator, ficou configurado que o uso desautorizado do perfil abalou a imagem da demandante perante seus contatos, que foram abordados fraudulentamente já que “se fez passar por ela para cometimento de ato ilícito”, concluiu (com informações do TJSP).