LGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais
Saiba Mais
Planalto anunciará pacotão que inclui crédito de R$ 100 bilhões e renegociação de dívidas
Saiba Mais
Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST
Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Esse foi o entendimento do Pleno do Tr...
Saiba Mais
Deferida penhora sobre capital social de Eireli e sociedade unipessoal
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deferiu a penhora sobre o capital social de empresa individual de responsabilidade limitada e de sociedade limitada unipessoal, ambas com a mesma titularidade. Para o colegiado, a falta de regulação legal não ...
Saiba Mais
Whatsapp no trabalho: uma boa ferramenta ou invasão de privacidade?
O Whatsapp está presente em 99% dos smartphones do Brasil, e é disparado o aplicativo preferido dos brasileiros para comunicação. No contexto nacional, também é muito utilizado para assuntos profissionais, muitos usuários optam pela versão bus...
Saiba Mais
STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ITBI, imposto que é cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, ou seja, no que foi realmente pago no negócio. Não deve ser...
Saiba Mais
LGPD: Vazamento de dados pode gerar indenização na Justiça?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2021, e desde então muitas dúvidas sobre ela aparecem entre a população brasileira — em especial, se vazamentos de dados pessoais podem gerar indenização por danos morais. As...
Saiba Mais
© 2016 Acácio Júnior Advocacia Empresarial