Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que as discussões sobre o tema começaram a levadas para os cartórios. A explicação está e...
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A ingestão de álcool, seguida da condução de veÃculo, gera em desfavor do segurado uma presunção de agravamento do risco que pode dar causa à exclusão de cobertura de apólice de seguro. Nesses casos, também há um deslocamento para o segurado d...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já sinalizou que não deve admitir a aplicação da Lei da Terceirização em contratos extintos antes da vigência da Lei nº 13.429, de 31 de março. Em decisão unânime da Subseção I Especializada em DissÃdios...
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Acácio Júnior, advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br Um relatório da consultoria We Are Social mostra que cerca de 58% da população brasileira está conectada nas principais redes sociais. São mais de 100 milhões de brasileiros com ...
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatÃvel com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) todas as decisões em reclamação trabalhista, bem como determinou a remessa do processo a uma das varas do Trabalho de BrasÃlia, em recurso que discutiu o ajuizamento da ação pelo empregado em seu local de domicÃ...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual uma indústria fez acordo para o pagamento ...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial A Reforma Trabalhista sancionada no dia 13 de julho e que entra em vigor com as novas regras a partir de novembro ainda está sendo absorvida por empresários e empregados. Um detalhe interessante é a carga horá...
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A Subseção 1 Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações)...
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A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora CÃntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por litigância de má-fé um aposentado que havia requerido indenização relativa à estabilidade prÃ...
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