Após a aprovação da terceirização para atividades-fim no Legislativo, especialistas discordam sobre os efeitos nas relações de trabalho, mas acreditam que o Judiciário terá uma posição de destaque para impedir que seja praticada a chamada ̵...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um auxiliar de produção da Frimesa Cooperativa Central, do Paraná, contra decisão que reduziu o valor da condenação da empresa por tê-lo submetido a revista em que ficou nu...
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As decisões da Assembleia Geral de Credores sobre o conteúdo do plano são soberanas, cabendo ao magistrado apenas o controle de legalidade do ato, não podendo se imiscuir sobre a viabilidade econômica. Sendo assim, o juiz não pode, de ofício, convo...
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Boeing e Airbus copiam Embraer para reduzir custos. Este foi o título da ótima reportagem da jornalista Mariana Barbosa, do caderno de Economia do jornal O Estado de S.Paulo, sobre os investimentos dessas três importantes empresas do setor de aviação...
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Uma marca de renome e prestígio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra empresa em 1999, porém bem antes de o registro original ser extinto por falta de uso da marca por sua antiga ...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho de pessoas com deficiência (PcD). “Não é uma d...
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Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI. Antes da mudança promovida pelo...
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Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação, sancionada na sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, é uma das apostas de especialistas ao analisar o tema. Para os críticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas fi...
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••• ARTIGO Acácio Júnior, advogado empresarial As relações do trabalho em nosso país podem sofrer ainda mais perdas quando falamos em ações já em andamento na Justiça do Trabalho e a consequente avalanche de novos casos puxados pela terceir...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais por considerar que elas constrangeram uma terceira empr...
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