Câmara aprova marco legal das startups e texto segue para Senado
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União Europeia altera regras sobre resultado de buscas na web
O Google, de propriedade da Alphabet, a Microsoft e outras gigantes da tecnologia terão de ser mais transparentes sobre como determinam os resultados de pesquisas online, de acordo com diretrizes da Comissão Europeia divulgadas nesta segunda-feira (7/12...
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#PODCAST – A era digital nas empresas é regra e não exceção
Medidas que são adotadas hoje por conta dos efeitos da pandemia só seriam, de fato, adotadas em meados de 2025. Isso é o que pode ser ouvido neste ótimo podcast do jornal O Globo, no episódio “E Agora, Brasil? A transformação digital nos negócio...
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Liminar mantém validade de norma coletiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento pelo qual definirá se é válida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. Apesar disso, o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, já teve efeit...
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Diferença de PIS/Cofins com exclusão do ICMS é inscrita na dívida ativa
Antes de autuar, a Fazenda Nacional tem inscrito diretamente na dívida ativa da União contribuintes que retiraram o ICMS destacado em nota fiscal do PIS e da Cofins, e não o efetivamente pago. Com a cobrança da diferença, empresas que já têm em mã...
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STF: relator vota contra bloqueio de bens por dívidas tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se a penhora administrativa de dívidas ativas da União Federal é válida. Por meio do procedimento, a Fazenda torna indisponíveis imóveis e veículos de contribuintes que não quitam o débito inscri...
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Exigência de CND para recuperação é suspensa
A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia das empresas estar em dia com obrigações fiscais para ter a recuperação judicial aceita, foi revogada ontem pelo ministro Dias Toffoli – que se tornou relator do caso...
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Justiça do Trabalho nega responsabilidade de Estados por demissões na pandemia
A Justiça do Trabalho tem recusado a tese de empresas que pretendiam dividir com prefeituras ou governos estaduais a responsabilidade pela multa de 40% do FGTS dos funcionários demitidos durante as quarentenas decretadas para conter a pandemia de covid-...
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