Acácio Júnior | Newsletter Direito Empresarial
Edição de 11 de março de 2021.
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Podcast: O processo de transformação digital dentro da empresa
Um ótimo case de sucesso sobre a aceleração digital dentro de uma empresa. Neste episódio do The Shift, Carolina Sevciuc, diretora de Transformação Digital e Inovação da Nestlé, diz que é preciso juntar gente, pensamento criativo e tecnologia.
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SP tem canal de denúncias contra sonegação e fraudes fiscais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) tem um novo canal para denúncias de irregularidades ou ações contrárias à recuperação de créditos fiscais do Estado de São Paulo: o Web Denúncia Patrimonial, que está disponível no site da Instituição....
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Fiscalizar empregados por câmeras em locais coletivos não é ilegal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa gaúcha da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Pa...
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Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empre...
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Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
O Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação por credores está em anál...
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Reforma tributária: até quando esperar?
Por Acácio Júnior, advogado
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Número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 chega a 14,3 mil
Mais de 14 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até julho haviam sido registradas 14.286 ações trabalhistas nas Varas do...
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Reconhecida fraude na venda de imóvel antes da desconsideração da personalidade jurídica
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade...
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São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora. Nessa hipótese, segundo o colegiado, mes...
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