As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de...
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As ações apresentadas até esta 4ª feira (22.jul.2020) à Justiça do Trabalho relacionadas à pandemia já somam R$ 4 bilhões. É o que revela o Termômetro covid-19 na Justiça do Trabalho. A plataforma, desenvolvida pela Datalawyer Insights, apres...
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A Receita Federal iniciou nova operação de malha fina voltada para as empresas. Malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) s...
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O Ministério da Economia autorizou por meio da Portaria 16.655/2020 que empresas que demitirem empregados sem justa causa durante o período de pandemia do novo coronavírus possam recontratar esses profissionais. É importante esclarecer que nunca foi i...
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Cerca de 94% das empresas brasileiras afirmam que atingiram ou superaram suas expectativas de resultados com o home office. Mesmo assim, 70% planejam encerrar a prática ou reduzi-la a apenas 25% dos funcionários quando a pandemia de Covid-19 tiver termi...
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Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias, mas durante a tramitação no Congresso a norma passou por algumas mudanças. Confira ...
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Por Acácio Júnior, adovogado empresarial As empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus empregados dentro do ambiente do trabalho. Isso é ponto pacífico na legislação, porém o que se começa a discutir agora, em tempos de pandemia provo...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial As empresas não podem reduzir os salários de empregados que trabalham em home office. A defesa dessa medida levanta discussão no mercado, mas vale destacar que apenas vale-transporte e o vale-combustível podem...
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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14) traz o decreto do governo federal regulamentando a prorrogação dos acordos firmados no âmbito da Medida Provisória (MP) 936. Com o texto, a redução de jornada e salário pode ser am...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diretas...
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