TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
O Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% de aposentadoria de um sócio da massa falida de uma empresa para o pagamento de dÃvida trabalhista. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a imp...
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