LGPD e suas regras ainda geram dúvidas entre empresas
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A mudança de função é quando um trabalhador, por decisão da gestão de uma empresa, é realocado para outro cargo. Isso implica a alteração do contrato de trabalho. A alteração de função, além de poder ser uma promoção, também pode ser apli...
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Entenda as diferenças do teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo
Teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo. É tudo a mesma coisa? Não. Esses termos, que passaram a ser usados com mais frequência durante a pandemia da Covid-19, diferenciam-se juridicamente. Veja neste conteúdo as principais inform...
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Convenção 158 do STF: entenda a polêmica sobre a dispensa sem justa causa
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Justiça garante a indústrias PIS/Cofins com alÃquota reduzida
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar para que as 8 mil empresas associadas possam recolher PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alÃquotas reduzidas — de 2,33% no total — até o dia 2 de abril. Esta é a prime...
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