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Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé

20 de maio de 2025

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TST permite penhorar até 50% dos salários de sócios para execução

20 de maio de 2025

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STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

20 de maio de 2025

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Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada

20 de maio de 2025

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Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar

20 de maio de 2025

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Atendente grávida que apresentou atestados falsos é dispensada por justa causa

20 de maio de 2025

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Pensão previdenciária não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

20 de maio de 2025

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PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

20 de maio de 2025

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PGFN amplia uso de prejuízo fiscal na transação

20 de maio de 2025

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Consumidora será indenizada por atraso em carga redirecionada a outro porto

20 de maio de 2025

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