A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução contra as empresas devedoras, que, pela lei, deveriam ficar s...
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O Brasil está próximo da lanterna da competitividade global, aponta um relatório divulgado nesta quarta-feira pelo instituto de pós-educação suíço IMD em parceria com a Fundação Dom Cabral. Segundo o levantamento anual, apenas Venezuela e Mongó...
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Um empregado especialista em sistemas que trabalhou na área de suporte técnico para uma grande empresa do ramo de telecomunicações em São Paulo teve seu recurso negado quanto ao adicional de sobreaviso. Ele alegou que ficava à disposição da empres...
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A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
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Especialistas afirmam que a medida, prevista como uma possibilidade de redução de custos, traria o risco de novos processos judiciais. Empregados poderão alegar que foram coagidos a aceitar as condições de trabalho. Pelo substitutivo do Projeto de Le...
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“Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do Superior Tribu...
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••• ARTIGO Acácio Júnior, advogado empresarial A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar ainda este mês uma proposta do governo paulista que cria um pacote de medidas voltado para o contribuinte. Trata-se de uma adequaç...
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Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tribut...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década ...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um técnico em informática que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a indústria de componentes plásticos para automóveis. Contratado para atuar na área de suporte d...
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