O setor imobiliário passa a integrar o chamado IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O legislador reconheceu as esp...
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As holdings familiares, tradicionalmente vistas como instrumentos de economia tributária, vêm ganhando novo protagonismo no cenário jurídico e empresarial brasileiro. Diante das recentes mudanças legislativas e da maior fiscalização dos fiscos esta...
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