MP da contribuição sindical opcional pode gerar passivo trabalhista para empresas
As empresas de todo o país podem ser alvos de ações trabalhistas por partes de sindicatos que buscam recorrer da Medida Provisória 873, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A nova norma determina que a con...
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ARTIGO: Quando ocorre o assédio sexual a mácula recai sobre a empresa
Veja como prevenir casos de assédio sexual na empresa a partir da preservação e estímulo do caráter corporativo humano dos gestores de áreas. Além da vítima, a outra parte prejudicada em processo de assédio é a empresa, pois ela arca com a inde...
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É preciso mesmo acionar o empregado por mensagem no celular?
Acácio Júnior, advogado empresarial Na semana passada o diretor de RH de uma das empresas que atendo me consultou para saber se o fato de acionar algum funcionário pelo Whatsapp fora do expediente de trabalho pode configurar hora extra. Atualmente o te...
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É preocupante tornar crime o não recolhimento de ICMS
Por Acácio Júnior, advogado empresarial A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a dois empresários que alegaram, em processo, que o não recolhimento de ICMS não caracterizaria crime, mas apenas inadimplência fis...
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ARTIGO: A empresa e os avanços da atual reforma trabalhista no Brasil
Por Acácio Júnior, advogado empresarial Após a aprovação recente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da terceirização irrestrita nas empresas (lei meu artigo sobre o tema), é preciso esclarecer a relação entre a criação de novos empregos e m...
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ARTIGO – A urgência do compliance nas empresas do Brasil atual
Por Acácio Júnior, advogado empresarial No final do mês de outubro a Petrobras lançou uma campanha publicitária para tornar público o conjunto de medidas para ampliar a prevenção e o combate à corrupção dentro de sua estrutura. Para se ter uma ...
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A terceirização irrestrita e os riscos do empregado PJ
Por ACÁCIO JÚNIOR Há exatos dois meses o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo de uma empresa, e isso diz respeito à atividade meio ou fim, sendo a primeira aquela não relacionad...
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Cresce 11 vezes número de processos trabalhistas e juízes divergem sobre temas
Por Acácio Júnior, advogado empresarial O número de processos trabalhistas levados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), da Grande São Paulo, cresceu 11 vezes antes da nova lei que rege sobre a Reforma Trabalhista entrar em vigor no início de nov...
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A validação da jurisdição voluntária sobre os acordos extrajudiciais
Por Acácio Júnior, advogado empresarial A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor a partir desse mês, traz uma série de mudanças tratadas em outros artigos publicados por mim em meu site. Dessa vez, o assunto a ser tratado é a jurisdição v...
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Nova lei define o que não faz mais parte da jornada de trabalho
Por Acácio Júnior, advogado empresarial As novas regras da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista) entram em vigor no próximo mês de novembro, dentro do prazo de 120 após terem sido sancionadas pelo presidente da República. ...
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