TRT-MG condena empresa a pagar pensão a motoboy acidentado
Uma decisão do Tribunal regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenizações por danos morais, materiais e estéticos a um motoboy que sofreu um acidente ao se deslocar entre clientes usando uma motoc...
Saiba Mais
Organismos internacionais apontam para riscos do novo sistema tributário do Brasil
Em fase de testes e com previsão de se iniciar no próximo dia 1º de janeiro, a reforma tributária brasileira já foi objeto de estudos de três organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenv...
Saiba Mais
A incerteza na definição da alíquota da CBS
Uma das razões da reforma tributária é acabar com o resíduo tributário – ou, ao menos, reduzi-lo substancialmente. Ao mesmo tempo, a Emenda Constitucional nº 132 estabeleceu a manutenção da carga tributária, como valor da arrecadação, de anos...
Saiba Mais
Reforma tributária e o mercado imobiliário: o que muda
O setor imobiliário passa a integrar o chamado IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O legislador reconheceu as esp...
Saiba Mais
Holdings familiares: da economia tributária à governança patrimonial
As holdings familiares, tradicionalmente vistas como instrumentos de economia tributária, vêm ganhando novo protagonismo no cenário jurídico e empresarial brasileiro. Diante das recentes mudanças legislativas e da maior fiscalização dos fiscos esta...
Saiba Mais