Anulada decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam decisão que havia imposto multa a uma parte integrante em caso de litígio porque os autores do processo não apresentaram argumentos relevantes. As partes em litígio mantinh...
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