O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação que define se é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos e...
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Por Acácio Júnior. advogado empresarial Estamos no mês de dezembro e, a partir de agora, a maioria das empresas realiza confraternizações entre seus colaboradores. Os encontros vão de happy hour a festas bem organizadas em lugares fechados. Mas até...
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A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. A e...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial A quantidade de empresas que entraram com pedidos de recuperação judicial no País sofreu uma queda de 3,9% na comparação entre os períodos de janeiro a setembro de 2018 (1072 pedidos) e 2019 (1030), segundo ...
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Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro tra...
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O desenho de reforma tributária que o governo sinaliza estar prestes a enviar ao Congresso já provoca nova rodada de ataques do setor de serviços, que vê risco forte de corte de empregos e de alta da inflação. Por outro lado, a indústria vê um sin...
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A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar essa proibição em seus códigos de ética e conduta. Esse...
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A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). As multas milionárias estabelecidas para caso de descumprimento dos...
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A 10ª Câmara do TRT-15 condenou os proprietários de um posto de gasolina a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família de um empregado morto em serviço, vítima de um assalto. O colegiado também fixou indenização por dano materia...
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Sem a Lei Kandir, que desde 1996 garante a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados, a produção brasileira de soja, carro-chefe do agronegócio no país, seria 34% menor, bem como o valor dessa produção, as exportações...
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