O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que suspende até 30 de outubro uma série de prazos contratuais. A medida coloca no papel flexibilizações durante a pandemia do novo coronavÃrus no PaÃs e dependerá agora de chancela da Câmara dos ...
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O governo atendeu ao apelo de empresas e adiou o prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias (AGOs) anuais para sete meses a partir do término de seu exercÃcio social, ou seja, até julho para a maior parte das empresas. A realização ...
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Cerca de 32 milhões de pessoas fÃsicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa FÃsica. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal,...
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A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o Senado vai votar, na próxima sexta-feira, projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavÃrus. Entre as normas, está a possibi...
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Mesmo com a retirada pelo governo da proposta de suspender salários por quatro meses na crise do coronavÃrus, algumas categorias podem ficar sem receber. A CNTUr (Confederação Nacional do Turismo), por exemplo, distribuiu um documento para que sindica...
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Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo uma compen...
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O empresário AbÃlio Diniz, presidente do Conselho de Administração da PenÃnsula Participações, disse que falou com o ministro Paulo Guedes e foi autorizado a divulgar que o ministério vai injetar R$ 600 bilhões para a retomada econômica do PaÃs...
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definirá amanhã, em reunião virtual, recomendações para os julgamentos dos processos de recuperação judicial. Analisará uma portaria elaborada por um grupo de estudos do próprio CNJ que orientarÃ...
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A crise provocada pela pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavÃrus, impactou fortemente o caixa das principais linhas aéreas brasileiras. O paÃs tem experimentado queda de 75% na demanda por voos domésticos e de 95% no mercado internac...
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Nesta quinta-feira (26), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, indeferiu medida liminar nas ações ajuizadas contra dispositivos da MP 927/20, que facultam aos empregadores adotar algumas medidas trabalhistas em razão da pandemia do coronavÃrus. Um ...
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