Com a taxa de desemprego chegando perto de 10%, os juízes brasileiros parecem estar levando o cenário econômico mais em conta em julgamentos que afetam a situação financeira e em alguns casos até a sobrevivência de empresas. Em processos contra o f...
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••ARTIGO Acácio Júnior, advogado empresarial Ao rever um caso sobre a quebra de termo de confidencialidade ocorrida recentemente no Brasil e que foi parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) vejo que o assunto é de extrema relevância para ser t...
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••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial Nesta edição da newsletter Direito Empresarial, distribuída semanalmente por e-mail, Facebook e Twitter, abordo uma importante questão? A alienação fiduciária. O assunto também é discutido no Su...
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••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial Já abordei aqui a Lei Anticorrupção (12.846/13) e a importância do Compliance na rotina das empresas no Brasil. Juntas, a nova legislação, sancionada em agosto do ano passado, e a adoção do Compl...
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A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não tributária. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (S...
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Uma fabricante de bebidas concordou em pagar mais de US$ 13 milhões para por fim a uma ação coletiva dos Estados Unidos que alega propaganda enganosa de sua bebida energética. Milhares de pessoas entraram com ação após consumir o produto e constata...
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••• ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR| advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br As vendas de imóveis movimentaram R$ 4,48 bilhões, no primeiro trimestre de 2013, segundo dados do INCC-DI da Fundação Getúlio Vargas. Isso significa dizer que oc...
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