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Mantida justa causa a empregada que publicou ofensas no Facebook

7 de julho de 2025

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STJ declara obrigatoriedade de autenticidade de assinaturas

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Condenação de concessionária de energia em lucros cessantes é mantida pelo TJ-PB

7 de julho de 2025

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Se dívida prescrita altera score do Serasa, cabe dano moral, mesmo sem negativação

7 de julho de 2025

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Empresas recorrem ao Judiciário contra cartéis

7 de julho de 2025

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Contribuinte pode vencer no Carf casos de ágio

7 de julho de 2025

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STJ volta a flexibilizar súmula sobre dano por inscrição em cadastro restritivo

7 de julho de 2025

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STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida

7 de julho de 2025

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STJ julga se incide IR e CSLL sobre valores referentes a incentivos fiscais

7 de julho de 2025

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O “sócio laranja” e a responsabilidade pelas dívidas tributárias da empresa

7 de julho de 2025

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