Blog | Dr. Acácio Júnior

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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma

8 de julho de 2025

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Reforma tributária pode ser causa do aumento de 40% na doação de imóveis

8 de julho de 2025

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Justiça condena influenciador digital por danos morais em redes sociais

8 de julho de 2025

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Os juros de mora e a taxa Selic

8 de julho de 2025

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Decisão do STF não estabelece relação de emprego com aplicativo de entrega

8 de julho de 2025

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Reforma tributária: entenda proposta de cobrança de imposto sobre herança na previdência privada

8 de julho de 2025

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Carf mantém contribuição previdenciária sobre premiação por ideias boas de funcionários

8 de julho de 2025

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TRTs remetem à Justiça comum pedidos de vínculo em contrato de franquias

8 de julho de 2025

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Com cenário favorável ao contribuinte, STF suspende caso sobre ISS no PIS/Cofins

8 de julho de 2025

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Justiça altera regra para divórcio, inventário e partilha de bens

8 de julho de 2025

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