Uma fabricante de bebidas concordou em pagar mais de US$ 13 milhões para por fim a uma ação coletiva dos Estados Unidos que alega propaganda enganosa de sua bebida energética. Milhares de pessoas entraram com ação após consumir o produto e constata...
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A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não tributária. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (S...
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Com a taxa de desemprego chegando perto de 10%, os juízes brasileiros parecem estar levando o cenário econômico mais em conta em julgamentos que afetam a situação financeira e em alguns casos até a sobrevivência de empresas. Em processos contra o f...
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Empresas com sede em países integrantes do Mercosul são isentas de apresentar tradução juramentada de documentos, desde sejam de leitura compreensível. Foi o que entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao conceder liminar favoráve...
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Mais de um terço da população brasileira está com dívidas em atraso, segundo levantamento feito em conjunto pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Em março, 700 mil pessoas entrara...
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A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito de empresa no Rio de Janeiro não foi coagido ao ser aconselhado pelo empregador a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego, porque já h...
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Uma empresa de estacionamentos de Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar verbas rescisórias a um encarregado dispensado por justa causa porque teria imprimido e entregado a uma colega uma conversa de superiores, via Skype, a respeito de...
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Entrou em vigor a lei federal 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A proibição serve para empresas públicas e privadas, incluindo presídios. De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entida...
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Acórdãos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que o colegiado está se movimentando para criar critérios cada vez mais bem definidos sobre indenizações de dano moral em matéria de direito do consumidor. Em acórdão do dia 14 de m...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou atender recurso de um ex-gerente de empresa de telecomunicações contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título de indenização a uma empregada a quem assediou moralment...
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