Blog | Dr. Acácio Júnior

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Ministro do TST derruba vínculo de emprego ao reafirmar legalidade de pejotização

7 de julho de 2025

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Terceirização ilícita autoriza Fisco a cobrar contribuição da tomadora de serviços

7 de julho de 2025

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CNJ: juízes devem homologar processos de jurisdição voluntária

7 de julho de 2025

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Número de processos sobre discriminação por etarismo dispara na Justiça do Trabalho

7 de julho de 2025

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STJ: Quem arremata imóvel em leilão fica livre de dívida tributária

7 de julho de 2025

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PGFN regulariza R$ 60 bilhões devidos por empresas em recuperação judicial

7 de julho de 2025

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Quais escalas existem além da 6×1? Entenda como funciona 5×2 e 4×3

7 de julho de 2025

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Compra e venda entre particulares de lote não registrado é sempre nula

7 de julho de 2025

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Entenda o que é o ITBI de um imóvel

7 de julho de 2025

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Ativismo na Justiça do Trabalho gera custo bilionário a empresas, diz estudo

7 de julho de 2025

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