••• ARTIGO Acácio Júnior, advogado empresarial A padronização de contratos de trabalho sempre foi um risco para as empresas no que diz respeito à segurança do seu patrimônio na hora da contratação do empregado, que no futuro viria a entrar ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização a um grupo brasileiro que negociava a venda de duas de suas empresas com investidores americanos. A companhia nacional pleiteava os gastos que teve com advogados e consultoria espe...
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O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a imposição de multa diária com tal objetivo. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a dispensa por justa causa de uma mulher que atuava como caixa numa loja de vestuário. Ela havia faltado ao trabalho várias vezes, sem justificativa, em pouco mais de oito meses. De acor...
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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento ao recurso da esposa do sócio de uma microempresa, e manteve a penhora sobre seu imóvel para pagamento de uma dívida trabalhista. O colegiado excluiu, porém, a mu...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma técnica de enfermagem vítima de ofensas e xingamentos por parte de um paciente contra decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização por dano moral. O entendimento da J...
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Uma rede de lojas de departamento conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses....
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral de uma indústria de nutrição animal contra decisão que o condenou a indenizar a empresa em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal. Segundo o processo, ele se ...
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A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou julgamento da primeira instância que havia estabelecido condenação por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empresa por uso indevido de imagem de uma funcionária. Por maioria de ...
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Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador judicial do espólio. O entendimento fo...
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