Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras
Saiba Mais
Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma empregada que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator Ricardo...
Saiba Mais
Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa. Na sessão virtual encerrada ...
Saiba Mais
Começa transição para novo sistema de penhora on-line
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam nesta terça-feira (25) o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Ju...
Saiba Mais
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para estabelecer que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) somente podem fornecer dados e conhecim...
Saiba Mais
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da famÃlia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de famÃlia do ex-sócio de uma empresa de Contagem (MG). Segundo a Turma, a garantia de impenhor...
Saiba Mais
Trabalho remoto em casa suscita novos problemas
O trabalho em casa foi estratégia adotada por 46% das empresas durante a pandemia, segundo a Pesquisa Gestão de Pessoas na Crise covid-19. O estudo elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) coletou, em abril, dados de 139 pequenas, mÃ...
Saiba Mais
Oportunidades perdidas, reparações possÃveis: a teoria da perda de uma chance no STJ
Um paciente que, em vez de permanecer internado, recebe alta indevidamente e acaba morrendo. Um participante de reality show que, por erro do programa, é eliminado e deixa de concorrer ao prêmio final. Um investidor que tem suas ações vendidas antecip...
Saiba Mais
Empregado de licença médica posta foto em clube e leva justa causa
A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) validou a dispensa por justa causa de um empregado que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em que aparecia com colega de trabalho em confraternização ...
Saiba Mais
Horas de sobreaviso não se...
- 8 de setembro de 2025
Apropriação indevida de l...
- 8 de setembro de 2025
Imunidade do ITBI não alca...
- 8 de setembro de 2025
Começa transição para no...
- 8 de setembro de 2025
STF impõe limites ao compa...
- 8 de setembro de 2025
Aluguel a terceiros não af...
- 8 de setembro de 2025
O mercado espera segurança...
- 8 de setembro de 2025
Trabalho remoto em casa sus...
- 8 de setembro de 2025
Oportunidades perdidas, rep...
- 8 de setembro de 2025
Empregado de licença médi...
- 8 de setembro de 2025
© 2016 Acácio Júnior Advocacia Empresarial