A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Ex-funcionária de uma distribuidora teve sua dispensa por justa causa mantida pela 2ª turma do TRT da 14ª região. Ela teria espalhado boato que envolvia seu superior hierárquico e outra empregada da empresa sobre um suposto caso extraconjugal. Durant...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor a partir desse mês, traz uma série de mudanças tratadas em outros artigos publicados por mim em meu site. Dessa vez, o assunto a ser tratado é a jurisdição v...
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As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional podem demorar mais para entrar em vigor. Isso porque o Palácio do Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de um projeto ...
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Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030 do Código Civil, a Terceira Turma do Supe...
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A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa fabricante de eletrodomésticos em recuperação judicial, para manter sua condenação ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A recorrente alegou que não...
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A forte reação de juÃzes, procuradores e fiscais à reforma trabalhista preocupa o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que a considera um “suicÃdio institucional”. Para ele, declarações ...
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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mÃnimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos Ãntimas com o namorado postadas na internet...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma transportadora da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma entende...
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O empregado de uma pizzaria em uma cidade do Mato Grosso teve sua demissão por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho, e seus pedidos de reversão para demissão motivada e de compensação por dano moral negados. Em um grupo de usuário do apli...
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